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Previdência em pauta

Governo deve cobrar débitos antes de taxar inativos, afirma TST.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, concorda com uma eventual taxação para os inativos como alternativa para sanar o "rombo" na Previdência, mas afirmou que essa possibilidade só deve ser cogitada depois que o governo tornar transparente os motivos pelos quais deseja fazer essa reforma, apontando quem são os gigantes devedores do INSS. A declaração foi dada pelo presidente do TST durante entrevista à Rádio Jovem Pan.

"Quanto o governo federal deve à Previdência? Quanto devem os governos estaduais e municipais? Quais as grandes empresas que devem ao INSS? É preciso que se publique uma lista desses devedores para somente depois se fazer uma avaliação de quanto os inativos devem contribuir para a Previdência", afirmou Francisco Fausto, ressaltando a importância da cobrança dos débitos.

Segundo o ministro, o governo lidera o ranking dos devedores. Um exemplo dessa dívida histórica são os Cr$ 6 bilhões (na moeda da época) que o então presidente Juscelino Kubitschek tirou da Previdência para a construção de Brasília. "Se dívidas como essa tivessem sido resgatadas, de forma alguma a Previdência estaria na situação calamitosa que se encontra hoje e os servidores não seriam sacrificados com as novas regras previdenciárias".

O presidente do TST reafirmou a necessidade da busca de uma solução solidária para o problema previdenciário do Brasil. "Se a Previdência é um barco que vai naufragar e todos nós estamos dentro dele, é preciso que todos abram mão de algum direito em prol de uma solução solidária, mas os inativos não devem arcar com a conta sem antes serem pagas todas as dívidas para com a Previdência", acrescentou o ministro. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2003, 18h29

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