Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Reforma do Judiciário

Reforma do Judiciário: começar do zero é jogar dinheiro público.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, afirmou nesta sexta-feira (25/4) que não concorda com a intenção do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, de recomeçar do zero a reforma do Judiciário. Para Francisco Fausto, não aproveitar os debates que foram realizados ao longo dos últimos onze anos em torno da Proposta de Emenda Constitucional para a Reforma é um retrocesso e também um desperdício de dinheiro público.

Francisco Fausto afirmou que, ao querer lançar um novo projeto para a Reforma, o ministro da Justiça estaria incorrendo em um erro bastante comum na política nacional, o de querer modificar tudo o que foi feito por governos anteriores. "Se o governo atual desenhar uma nova proposta nos próximos quatro anos, encaminhá-la ao Congresso Nacional e ao final desse período um outro presidente assumir, corremos o risco de tudo o que está sendo feito agora vir a ser alterado", afirmou o presidente do TST.

Uma proposta que, na opinião de Francisco Fausto, levaria celeridade à Reforma seria a promulgação fatiada de itens considerados consenso na Câmara e no Senado. Entre os itens que poderiam ser aprovados e aplicados de imediato estão a criação da Escola Nacional da Magistratura do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2003, 16h46

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/05/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.