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Trabalho escravo

Presidente do TST pede execução de condenação de carvoarias

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, pedirá ao corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, a adoção de providências para a execução da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região que condenou carvoarias de Tocantins ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 255 mil, mais R$ 5.320,00 por cada trabalhador, a ser revertido para o Fundo de Amparo dos Trabalhadores.

O presidente do TST tomou conhecimento, pelo Jornal do Tocantins, que o TRT condenou a Cooperativa de Produtores de Carvão Vegetal do Tocantins (Cooprocav) e Santa Maria Siderúrgica Ltda (Sama), entre outras, por ter mantido 24 trabalhadores em situação análoga à de escravo. O procurador do trabalho Antônio Carlos Cavalcante disse que as empresas deixaram o Estado, o que está dificultando o cumprimento da decisão judicial.

"Essa situação exige uma providência imediata até porque por diversas vezes eu tenho me dirigido aos Tribunais Regionais de Trabalho para pedir prioridade em qualquer processo que trata de erradicação do trabalho escravo", disse o presidente do TST. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2003, 16h43

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