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'Dívidas históricas'

Francisco Fausto desafia Lula a abrir caixa-preta da Previdência

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, disse nesta sexta-feira (25/4) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve mostrar à população a real situação financeira da Previdência com a divulgação da lista de devedores "históricos", inclusive órgãos do próprio governo federal. A iniciativa, defendeu Francisco Fausto, deve anteceder qualquer reforma da Previdência.

"O governo deveria publicar uma relação de todos os devedores para que tudo seja feito com muita transparência, para que todos fiquem sabendo os motivos pelos quais o servidor público, os funcionários de empresas privadas, enfim todos, estão sendo sacrificados", sugeriu. O presidente do TST disse que os governos federal, estadual e municipais, em como empresas privadas, têm dívidas "históricas". "Se fossem pagas, o servidor público seria menos sacrificado", afirmou.Como exemplo de dívidas antigas, Francisco Fausto citou o dinheiro da Previdência utilizado na construção de Brasília.

Francisco Fausto defendeu uma "solução solidária" para o déficit da Previdência, na qual todos renunciem alguma coisa. "Eu acho que a taxação dos inativos pode gerar polêmica, grandes batalhas judiciais, mas não tenho dúvida de que os inativos também deveriam colaborar, talvez com um percentual menor de contribuição", disse. Entretanto, segundo ele, antes de exigir sacrifício do servidor público, "é preciso deixar bem claro que é preciso que o governo divulgue exatamente quais são os devedores, sejam eles governo ou empresa pública".

O presidente do TST defendeu a preservação dos direitos adquiridos, "em torno do qual haverá uma batalha jurídica", mas alertou que se a Previdência quebrar "todos naufragarão" com ela, com ou sem direitos adquiridos. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2003, 8h04

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