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Porta de saída

Juiz acusado de irregularidades é aposentado compulsoriamente

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu aposentar compulsoriamente o juiz da 8ª Vara Cível de João Pessoa, Gilberto Rolim de Moura, que está afastado desde junho do ano passado. Ele é acusado de praticar várias irregularidades. O relator da matéria foi o desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega.

O juiz é acusado de descumprir despacho do desembargador Plínio Leite Fontes, em processo julgado pela 1ª Câmara Cível. Também é acusado de praticar atos irregulares nos autos da ação de indenização movida por Fábio Magno de Araújo Fernandes contra o Banco Bandeirantes. De acordo com os processos, ele descumpriu e modificou o acórdão da 2ª Câmara Cível, acrescentando palavras inexistentes no texto da decisão e majorando o valor da condenação indenizatória. Além disso, deixou de apreciar pedido de exceção de pré-execitividade levantada pela parte.

Nos processos contra Rolim, consta ainda fraude na ação de execução movida por Basf S.A. contra Ramos Construções Comércio e Empreendimentos Imobiliários Ltda., e também na ação de execução provisória movida por Ivaldo Mário Cavalcanti Brandão. Por fim, um outro processo administrativo foi instaurado para que Gilberto Rolim responda por morosidade na tramitação da ação de indenização movida por Nelson Lima Teixeira.

Os desembargadores entenderam que Rolim não foi corrupto, mas agiu com negligência nos mais diversos casos. De acordo com dados do sistema de acompanhamento processual do Poder Judiciário, o juiz responde cerca de dez processos -- quase todos administrativos e instaurados por determinação do Pleno do TJ-PB.

Pedidos negados

Na semana passada, o TJ-PB já havia rejeitado dois mandados de segurança impetrados pelo juiz. Num mandado, ele pedia a anulação da decisão que lhe afastou. No outro, a retomada do processo que lhe conduzia ao cargo de desembargador. Alegou que já tem mais de 30 anos de magistratura e que foi alvo de decisões ilegais, a começar pela ausência do direito de defesa.

O relator dos dois processos julgados foi o desembargador Júlio Paulo Neto. Segundo o relator, não há qualquer ilegalidade praticada contra Gilberto Rolim, especialmente no que se refere ao direito de defesa no decorrer do processo. (TJ-PB)

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2003, 10h11

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