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Quinta-feira, 24 de abril.

Primeira Leitura: PT nunca censurou taxação de inativos, diz Genoino.

Esqueçam o que eu não escrevi?

O presidente do PT, José Genoino, recorreu ao mais aberto cinismo para afirmar que a proposta do governo Lula para a reforma da Previdência não contradiz a militância histórica do partido. Segundo ele, como não haveria documento assinado pelo partido censurando explicitamente a cobrança dos inativos que ganham mais de 10 salários mínimos, então ela está compreendida nas teses do PT.

Prova (?!)

E tentou provar o que disse citando duas dessas resoluções: uma, de janeiro de 1996, e outra, de março deste ano. Ambas, segundo ele, dariam respaldo ao projeto do Planalto.

Na primeira, o partido defendia um regime universal, com piso de benefício de um salário mínimo e teto de dez salários mínimos (o equivalente hoje a R$ 2.400), além de uma previdência complementar para os ganhos acima do teto. Na de março deste ano, o PT voltou a propor o sistema de Previdência universal, público e compulsório para todos os brasileiros.

Conclusão

Genoino destacou do texto o seguinte trecho: "Os aposentados e pensionistas do sistema básico devem ser isentos de qualquer contribuição". Conclui então o presidente do PT: "Ou seja, a cobrança dos inativos do serviço público não está proibida pelo Diretório. A emenda constitucional de Lula está de acordo com os documentos do PT".

Saber jurídico

O mundo está diante de um saber jurídico que precisa ser anunciado urbi et orbi. Será certamente a mais notável contribuição ao mundo das letras jurídicas desde o Direito Romano. Seus prolegômenos seriam mais ou menos os seguintes:

1) Tudo o que não é proibido é estimulado;

2) O que não está escrito vale tanto quanto o que está;

3) O espírito da lei está naquilo que o legislador omite, não no que afirma.

Marcado a mercado

O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central fez exatamente o que se previa e que já estava marcado a mercado (embutido nos preços dos ativos): manteve a taxa-Selic em 26,5% e retirou o viés de alta. Os analistas vão dizer que o BC agiu corretamente e com a cautela devida.

O detalhe é que essa cautela tem um custo, não desprezível, para a sociedade e para o Tesouro, em particular. Ontem mesmo se soube que a taxa de juros alta aumentou em mais de R$ 4 bilhões a dívida mobiliária deferal!

Em nome do quê?

Os juros continuam elevadíssimos e em nome de que, exatamente? A inflação, que já mostrava uma nítida tendência de queda, dada a escassez absoluta de renda, vai mesmo cair, depois que a Petrobras anunciou que vai baixar os preços da gasolina e do diesel nos próximos dias.

Assim falou...Celso Amorim

"Acho lamentável que haja julgamento sumário; acho lamentável que haja pena de morte; acho lamentável que alguém seja preso por delito de opinião. Essa é a posição do governo brasileiro [...] Mas esse é fundamentalmente um problema do povo cubano."

Do ministro de Relações Exteriores, pressionado pelas críticas ao fato de o Brasil se abster na Comissão de Direitos Humanos da ONU, que analisou as execuções e prisões de opositores ao regime de Fidel Castro. Na votação dessa espécie de tribunal internacional, foi aprovada resolução que obriga Cuba a receber observadores internacionais.

Contra-mão da história

Acabou a guerra no Iraque, e o fantasma de uma disparada do preço do petróleo no mundo já não assusta. Acabou a tal tensão eleitoral no Brasil, e o fantasma da disparada do dólar também anda para lá de esmaecido. No entanto, o presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, informou que a redução dos preços dos combustíveis (calculado segundo essas duas cotações) não deve ser superior a um dígito - ou seja, será, no máximo, de 9% e uma ou duas casas decimais.

É estranho porque a cotação do dólar já caiu neste ano 15% (ATENÇÃO, doutor Dutra, caiu dois dígitos!) e a do petróleo, mais de 20% (de novo, dois dígitos). Ou seja, quando todos no planeta tentam tirar proveito o proveito possível da calmaria do pós-guerra, o Brasil mantém, artificialmente, os malefícios do conflito na sua economia. Há uma razão, é claro: arrecadar o máximo possível com combustíveis para conseguir fazer o superávit primário de 4,25% neste ano, prometido ao FMI. O problema: arrecada-se dos mais pobres, que despendem muito maior fatia do orçamento com transporte, alimentação...

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2003, 11h40

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