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MPF intensifica combate à sonegação fiscal em Pernambuco

O Ministério Público Federal intensificará, a partir deste ano, o combate à sonegação do Imposto de Renda no Estado de Pernambuco. Além daqueles casos em que a própria Secretaria da Receita Federal já detecta a ocorrência de sonegação e comunica o fato à Procuradoria da República, o MPF passará a requisitar periodicamente à Receita informações sobre duas formas de sonegação.

A primeira delas ocorre quando uma fonte pagadora, geralmente uma empresa, efetua um pagamento qualquer a um contribuinte e deduz o imposto sobre a renda devido por este, mas não repassa o valor do imposto à Receita Federal. O caso mais comum é o do pagamento do trabalho ou de serviços prestados, por parte da fonte, sem o posterior recolhimento do IR. Isso configura o crime denominado omissão de recolhimento de tributo, previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990). A pena prevista para esses casos é de 6 meses a 2 anos de detenção, mais multa.

A segunda forma de sonegação que o Ministério Público Federal irá investigar com mais intensidade é particularmente importante nesta época em que os contribuintes preparam a declaração anual do imposto sobre a renda. Trata-se da omissão de rendimentos nas declarações de imposto de renda da pessoa física, que ocorre quando o contribuinte informa à Receita Federal valor inferior àquele que de fato recebeu no exercício. O crime também ocorre quando o contribuinte deixa de indicar alguma das fontes de seus rendimentos. Essa omissão é punida pelo artigo 2º, inciso I, da mesma lei, e tem a mesma pena que a outra forma de sonegação. Dependendo do caso, o crime pode ser punido pelo artigo 1º, inciso I, da Lei no 8.137, de 1990, que tem pena maior, de 2 a 5 anos de reclusão, mais multa.

O exame da aplicação de uma pena ou outra é feito caso a caso pelo Ministério Público Federal e pela Justiça Federal. Os procuradores da República Wellington Cabral Saraiva e Rafael Ribeiro Nogueira Filho, dois dos que compõem o grupo criminal da Procuradoria da República em Pernambuco, requisitaram informações à Superintendência Regional da Receita Federal na 4ª Região Fiscal, que abrange o Estado de Pernambuco.

Com isso, o MPF passará a receber da Receita Federal, periodicamente, informações sobre os casos que configurem esses crimes. Assim, todos os procuradores da República no Estado passarão a processar criminalmente os sonegadores, perante a Justiça Federal. Além disso, os devedores continuarão sujeitos à cobrança dos tributos sonegados, por parte de outro órgão federal, a Procuradoria da Fazenda Nacional, mediante ação de execução fiscal. (MP-PE)

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2003, 13h27

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