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Educação ampla

Procuradoria lança manual de educação para incluir deficientes

Com o objetivo de divulgar os conceitos mais atuais e adequados às diretrizes mundiais de inclusão da pessoa com deficiência na área educacional, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) lançará o "Manual de acesso de pessoas com deficiência às classes e escolas comuns da rede regular de ensino".

O lançamento será no dia 24 de abril, durante a Reatech 2003 -- Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação e Inclusão, no Centro de Exposições Imigrantes, em São Paulo.

Segundo a autora, a procuradora Eugênia Fávero, "o Manual defende uma educação ministrada com a preocupação de acolher a todas as pessoas, sem preconceitos de qualquer natureza e sem perpetuar as práticas tradicionais de exclusão, que vão desde as mais odiosas discriminações, até uma bem intencionada reprovação de uma série para outra".

No Brasil existem cerca de seis milhões de jovens e crianças com deficiência, e desses, apenas cem mil estão em escolas comuns da rede de ensino e 500 mil em escolas para alunos especiais. Segundo a procuradora "no Brasil, é muito difícil para um deficiente concluir os seus estudos". Ela afirma também que "as escolas não estão preparadas nem mesmo com as medidas mais básicas de atendimento ao deficiente, como rampas, banheiros e bebedouros especiais".

Segundo a procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Maria Eliane

Menezes de Farias, o Manual, "editado justamente quando a PFDC comemora o seu 10º aniversário, traz a marca do compromisso do Ministério Público Federal com uma sociedade mais justa".

Confira a programação do evento:

24 de abril

Abertura -- 19h

Execução do Hino Nacional pelo coral da Caixa de Assistência dos

Advogados, com tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais/Libras.

- Maria Eliane Menezes de Farias - procuradora Federal dos Direitos do Cidadão

- Paulo Teixeira - secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo

- Carlos Miguel C. Aidar - presidente da OAB-SP

- Alan Cortez de Lucena - presidente da Comissão Especial de Direitos e Defesa dos Interesses Jurídicos de Deficientes da OAB SP

- Eugênia Augusta Gonzaga Fávero - procuradora Regional dos Direitos do Cidadão no Estado de São Paulo

Mesa redonda: Tema - O direito à inclusão nos espaços sociais

Coordenadora: Thaís Martinez, advogada, membro da Comissão Especial de Direitos e Defesa dos Interesses Jurídicos de Deficientes da OAB-SP, presidente do Instituto de Responsabilidade e Inclusão Social.

Palestrantes: Edison Luiz Passafaro - secretário da Comissão Permanente de Acessibilidade da Prefeitura do Município de São Paulo e Cláudio Drewes José de Siqueira - procurador da República em Goiás.

Encerramento - coquetel

25 de abril

Mesa redonda (das 20h às 21h): Tema - O direito ao trabalho

Coordenador: Jocelino Pereira da Silva - advogado, membro da

Comissão Especial de Direitos e Defesa dos Interesses Jurídicos de

Deficientes da OAB-SP e conselheiro da Associação dos Advogados

Trabalhistas de São Paulo e coordenador da Comissão de Prerrogativas da AATSP

Palestrantes: Adélia Augusto Domingues - procuradora do Trabalho da 2ª Região e André de Carvalho Ramos - procurador da República em São Paulo e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo.

26 de abril

Mesa redonda (das 20h às 21h): Tema - O direito à educação e aos benefícios dos INSS

Coordenador: Augusto Ribeiro Garcia - advogado, jornalista e membro da Comissão Especial de Direitos e Defesa dos Interesses Jurídicos de Deficientes da OAB-SP.

Palestrantes: Eugênia Augusta Gonzaga Fávero - procuradora da República e procuradora Regional dos Direitos do Cidadão no Estado de São Paulo e Zélia Luiza Pierdoná - procuradora da República e

procuradora-chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2003, 15h06

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