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Ação e reação

'Conduta de autor de livros nazistas é criminosa e asquerosa.'

No artigo publicado sob o título "Julgamento Polêmico - Advogado tentou desqualificar ministro do Supremo" o Sr. Osório Barbosa, procurador da República, criticou as minhas opiniões acerca do julgamento do habeas corpus do neo-nazista Siegfried Ellwanger, escritas no artigo "Elementos ecléticos - A discriminação de judeus e o significado do racismo". Dirigiu assim o Sr. Osório observações também quanto à minha pessoa para ao fim manifestar pontos de vista gerais quanto aos judeus e palestinos, chegando ao cúmulo de dizer que eu sou eu quem "tacha de discriminador" um homem que simplesmente publica o Mein Kampf de Hitler ou os protocolos dos Sábios do Sião e através de teorias revisionistas nega o holocausto bem como prega a segregação dos judeus. Pelo andar da carruagem, não me espantaria se o mesmo reconhecesse Siegfried Ellwanger como o novo Cristo...

Disse o Sr. Osório no referido artigo: "os humanóides têm tendência a não aceitar julgamentos (de qualquer natureza), que lhes seja contrário"; não sei o que ele quer significar com "humanóide", que se define no dicionário como algo com características humanas mas que não é humano; não sei se há nisto algum preconceito, pelo que, sendo ele um promotor, obrigado a zelar pela observância da lei, se torna imperativo vir a público dar a explicação adequada, o que exijo desde já, em meu nome e de toda a comunidade judaica.

Se a palavra humanóide concentra a idéia de mecanicismo, sou obrigado a concordar com ele que é terrível ler em alguns textos a invocação de princípios constitucionais sem demonstração de que eles amparam realmente um ponto de vista, não se dessumindo dos fatos narrados aquela conclusão pretendida; perante isto, afirmo que muito piores que os humanóides são os autômatos de suas próprias concepções, beirando um primarismo tão rudimentar na abordagem de certas questões quando ficam somente repetindo conceitos, que é de dar pena encontrar somente memória quando era de se esperar algum pensamento inquisitivo. Uno-me a ele nesta concepção pedindo que o leitor tenha isto em conta para julgar, dentre todos os homens do universo, inclusive nós dois, em quem poderá servir a carapuça.

Ele afirma em seu artigo: "Quem é Félix Soibelman para dizer quem é ou deixar de ser criminoso? Tem ele jurisdição (poder de dizer o direito)? Mesmo que o tivesse, poderia dizê-lo, uma vez que o feito está em andamento?" Na história dos debates jurídicos, não me recordo de nenhum caso onde a ignorância fática fosse tão primorosamente correspondida pela ignorância jurídica, como se constata no texto acima. Nem mesmo o arguto advogado, se não me engano chamado Becker, foi capaz de negar o caráter discriminatório, por isto criminoso, dos livros editados pelo réu, pois, apesar de despido da eloqüência e brilho que a dimensão da causa demandaria, declarou o advogado em alto e bom tom que buscava o habeas corpus com fulcro no fato de estar prescrito o crime por não se configurar o racismo, de modo que o decurso de tempo ensejaria a prescrição da condenação pelas demais modalidades do crime, posto que só o racismo, que quer negar, é imprescritível; salientou porém que as demais condutas incriminatórias elencadas no tipo penal se mantinham, apenas não seriam mais puníveis devido à prescrição;

Que condutas incriminatórias são estas? A lei nº 7716 de 05.01.1989, com redação alterada pela lei 8.081 de 21.09.1990 e posteriormente pela lei 9.459, de 13.05.1997 define como crime os atos resultantes de preconceito, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, ou seja, não seria só o racismo. A conduta do réu, ao publicar livros de conteúdo discriminatório de judeus, encerra os crimes de preconceito contra religião, etnia, e eis que o próprio advogado acredita que judeu é aquele que adota a fé judaica, ou seja, religião.

O Sr. Osório confunde a extinção de punibilidade representada pela prescrição com ausência de crime, o que é coisa bem diferente! Ninguém deixa de ter cometido crime porque escapou da punição face o decurso de tempo. Ignorará ainda que a pendência de habeas corpus não gera a presunção de inocência quando há coisa julgada? Então bastaria ingressar em juízo com um Habeas Corpus em favor de Fernandinho Beira Mar e estaria gerada a presunção de inocência, devendo se colocar o mesmo fora da cadeia? Ora, afirmar que sim seria um desacerto tão grande que faria qualquer jurista se esconder debaixo do sofá de tanto embaraço.

Informar-se sobre o caso que se quer comentar antes de falar é, portanto, coisa de bom alvitre. Seria obrigação do Sr. Osório conhecer a lei e o caso concreto antes de lançar-se perigosamente em aventuras literárias com tanto desatino para fatos e direito. Seria mais prudente, antes de proferir completos absurdos jurídicos sobre o caso, que tivesse um mínimo de contato com a literatura promovida pelo réu, para não negar o teor criminoso de alguns fatos, o quel é incontroverso até para a própria defesa do réu. Tudo demonstra que neste específico caso o Sr. Osório, quando se refere aos fatos, fala do que não conhece; quando se refere ao direito, fala do que não sabe.

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Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2003, 7h52

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