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Intercâmbio

Brasil e Moçambique trocam experiências sobre sistemas judiciais

Encerra-se nesta sexta-feira (25/4) a missão oficial enviada pelo Superior Tribunal de Justiça à África. O convite para a troca de conhecimentos e experiências sobre os sistemas judiciais do Brasil e Moçambique partiu do presidente do Tribunal Supremo de Moçambique, Mário Fumo Bartolomeu Mangaze. A missão resulta do projeto proposto pelo STJ ao Itamaraty para divulgação do Judiciário junto aos integrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O tema abordado pelo secretário-geral da presidência do Tribunal, Walkir Teixeira Bottecchia, foi "Procedimentos Administrativos e Tecnológicos no Âmbito do STJ". Ele destacou que, atualmente, o site do STJ permite acesso ao sistema push, à Revista Eletrônica, ao Diário de Justiça Eletrônico e ao Clipping Eletrônico. Por meio do sistema push, usuários cadastrados recebem automaticamente informações por e-mail. Os serviços disponíveis incluem acompanhamento processual, notícias do STJ e informativo de jurisprudência.

O secretário-geral citou ainda procedimentos administrativos futuros, com destaque para o projeto de lei da Câmara dos Deputados sobre a informatização do Poder Judiciário, em trâmite no Congresso Nacional.

Quanto à integração com a comunidade internacional de língua portuguesa, o secretário deu especial ênfase à inclusão no site do STJ de informações sobre os diversos países. Ao clicar o ícone "países de expressão portuguesa", o usuário tem acesso a legislações, eventos, artigos, estruturas administrativas e atividades do Judiciário de Angola, Guiné Bissau, São Tomé e Príncipe, Moçambique, Timor Leste, Cabo Verde, Portugal, além do Brasil.

Também participaram da missão o assessor parlamentar Jefferson Paranhos Santos e o assessor especial da presidência Miguel Ângelo Barros da Silva. Paranhos fez uma análise das relações jurídico-governamentais, ressaltando aspectos do Estado brasileiro; evolução política; eleições 2002; poderes do Estado; o papel da assessoria de articulação parlamentar; e a integração e cooperação com países de língua portuguesa.

A palestra de Barros da Silva aprofundou a abordagem sobre o Poder Judiciário brasileiro. O assessor falos aos moçambicanos da organização judiciária constitucional em graus de jurisdição; características; da origem, competência e estrutura do STJ; do processo civil brasileiro; e dos juizados especiais.

A missão enviada a Moçambique foi inteiramente custeada pelo Itamaraty e contempla a agenda política do governo voltada para a África. Ainda para este ano, o STJ e o Ministério das Relações Exteriores planejam desenvolver projetos de intercâmbio com os judiciários de diferentes países africanos. O Itamaraty revelou ser de grande importância que o STJ dê continuidade ao programa de cooperação iniciado com os integrantes da CPLP. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2003, 21h22

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