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Falhas apontadas

Anistia Internacional critica transferência de jovens da Febem

"O Brasil será condenado a um futuro de contínua violência, crime e repressão se não for capaz de oferecer aos seus jovens os padrões mínimos de proteção, exigidos por lei", afirmou a Anistia Internacional, em resposta à recente transferência de jovens aos centros de detenção para adultos em São Paulo.

"A transferência ilegal de 247 jovens detidos no sistema da Febem de São Paulo para os centros de detenção para adultos em todo o Estado, no feriado da Páscoa, enfatiza as constantes falhas das autoridades estaduais, ao não conseguirem resolver os problemas profundamente enraizados no sistema."

De acordo com a Anistia Internacional, "as autoridades do Estado de São Paulo devem honrar suas promessas de alinhar a Febem ao Estatuto da Criança e do Adolescente e não permitir que o sistema seja refém de uma minoria de agentes que perpetuam o uso impune de violência, tortura e, em alguns casos, corrupção".

Enfatizou ainda que "reformas fundamentais devem ser realizadas para fornecer oportunidades educacionais adequadas aos infratores juvenis e condições decentes e seguras de trabalho para o pessoal, adequadamente treinado, da Febem".

"A condenação pública, pelas autoridades, dos responsáveis por monitorar o bem estar das crianças sob os cuidados do Estado, sugere desespero e só serve para solapar ainda mais o trabalho dos que lutam pela proteção dos direitos humanos em todo o Brasil", concluiu. (Anistia Internacional)

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2003, 17h17

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