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Alvo subliminar

Cervejaria Ambev responde a inquérito civil por publicidade abusiva

A Ambev não pode fazer publicidade de cerveja fazendo uso de desenho animado e outros elementos típicos de programação infantil. Com esse entendimento, a Quarta Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios instaurou inquérito civil contra a cervejaria Ambev, por usar a MTV -- emissora voltada para o público jovem -- para alavancar suas vendas.

Segundo o promotor que assina a portaria, Guilherme Fernandes Neto, tais publicidades estariam sendo veiculadas às 18h30, na mesma emissora que, recentemente, foi demandada pelo Ministério Público por ter veiculado mensagens subliminares sadomasoquistas. Pelas características visuais dos comerciais e pelo horário em que foram veiculados, "podem fazer com que crianças e adolescentes associem cerveja à diversão, criando empatia com público de tenra idade, o que demonstra, à evidência, ser este seu público alvo".

A portaria nº 3 do MPDFT foi publicada no Diário Oficial do dia 23 de abril.

Leia a íntegra:

Promotorias de Justiça do Distrito Fedral e Territórios

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Ministério Público da União

PORTARIA Nº 3, DE 11 DE ABRIL DE 2003

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, por sua Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores (art. 129, III, da Constituição Federal e arts. 81 e 82 da Lei n.º 8.078/90); CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento do Ministério Público que a cervejaria Ambev está veiculando, de forma sistemática, publicidades que incluem desenhos, com características típicas de programação infantil; CONSIDERANDO que tais publicidades estão sendo veiculadas às 18:30hs, na MTV, emissora que, ademais, foi recentemente demandada pelo Ministério Público por ter veiculado mensagens subliminares sadomasoquistas; CONSIDERANDO que estes comerciais, quer pelas características visuais, quer pelo horário em que foram veiculadas, quer pela emissora escolhida, podem fazer com que crianças e adolescentes associem cerveja à diversão, criando empatia com público de tenra idade, o que demonstra, à evidência, ser este seu público alvo; CONSIDERANDO que toda emissora atua por concessão e deve possuir um responsável intelectual, cabendo vedar a veiculação de publicidades abusivas; CONSIDERANDO que o código de Defesa do Consumidor criou um sistema jurídico próprio lastreado em princípios fundamentais monovalentes, razão pela qual sua aplicação deve priorizar a interpretação sistemática, especialmente no que tange ao artigo 37, do CDC; CONSIDERANDO que o princípio constitucional da função social da comunicação social e os princípios extraconstitucionais da proibição do abuso do direito, da correção do desvio comunicativo e da boa-fé devem orientar as publicidades, inclusive as de bebidas alcoólicas; Resolve, com suporte nas Leis Federais n.ºs 7347/85 e 8.078/90, e na Lei Complementar n.º 75/93, instaurar INQUERITO CIVIL a ser conduzido pela 4.ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, objetivando a apuração dos fatos, indicação de responsabilidades e adoção das medidas judiciais e extrajudiciais em defesa dos consumidores, determinando-se, desde logo, as seguintes providências: I. Solicite-se o comparecimento do Diretor Presidente da Anvisa e do Diretor Nacional de Defesa do Consumidor à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, para audiência; junte-se as peças existentes nesta Promotoria de Justiça pertinentes à matéria; II. Ofície-se à MTV para que remeta cópia das fitas das publicidades dos produtos da Ambev, veiculadas no último ano, informando quantos comerciais foram veiculados e os horários das respectivas veiculações; III. Oficie-se à Presidência da Ambev para esclareça a qualificação dos responsáveis pela criação dos comerciais ora investigados e dos executivos da cervejaria que aprovoram as respectivas publicidades. IV. Autue-se, publique-se e cumpra-se.

GUILHERME FERNANDES NETO

Promotor de Justiça

(Of. El. nº 136/2003)

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2003, 1h38

Comentários de leitores

2 comentários

Este Calazans faz mesmo de tudo para vender o l...

Douglas D. (Advogado Autônomo - Civil)

Este Calazans faz mesmo de tudo para vender o livro dele! Não caiam no conto do vigário. "Mensagem subliminar" é pseudociência e seus efeitos são comprovadamente inócuos. Quem quiser realmente saber algo deste asssunto deve fugir de sites fundamentalistas religiosos e de obras pseudocientíficas que escondem fontes, adulteram fatos e repassam boatos e lendas como se fossem verdades, que, infelizmente, são as fontes que pautam o estudo de "mensagens subliminares" no Brasil. Vejam o outro lado da moeda aqui: Pseudociência - Mensagens Subliminares; http://www.projetoockham.org/pseudo_subliminar_1.html Mentira Subliminar; http://www.jrwp.com.br/artigos/detalhe-artigos.asp?offset=120&ID=194 Psychological Investigations of Unconscious Perception; Merikle, Philip; Journal of Consciouness Studies; 1998. How a Publicity Blitz Created the Myth of Subliminal Advertising Stuart Rogers; Public Relations Quarterly. Volume: 37. Issue: 4; 1992 Subliminal Stimulation: Some New Data and Interpretation Del I. Hawkins - author. Journal Title: Journal of Advertising. Volume: 18. Issue: 3; 1989. The Subliminal Persuasion Controversy: Reality, Enduring Fable, and Polonius’s Weasel ; LAURA A. BRANNON, TIMOTHY C. BROCK; courses.umass.edu/psyc392a/pdf/ brannon&brock.1994.pdf Effectiveness of Subliminal Messages in Television Commercials: Two Experiments; Smith, Kirk; Rogers, Martha; Journal of Applied Psychology; 1994. Subliminal Self-Help Audiotapes: A Search for Placebo Effects; Merikle, Philip; Skanes, Heather; Journal of Applied Psychology;1992 Unconscious Processes, Ssubliminal Stimulation, And Anxiety ;Birgit Mayer and Harald Merckelbach; Clinical Psychology Review; 1999. Activation by Marginally Perceptible ("Subliminal") Stimuli: Dissociation of Unconscious From Conscious Cognition; Greenwald, Anthony; Klinger, Mark R.2; Schuh, Eric; Journal of Experimental Psychology: General, 1995. Comments on the Subliminal Psychodynamic Activation Method; Figueroa, Michael; American Psychologist; 1989. Is the Unconscious Smart or Dumb?; Loftus, Elizabeth; Klinger, Mark; American Psychologist 1992. SPA Is Subliminal, but Is It Psychodynamically Activating?; Balay, Jennifer; Shevrin, Howard; American Psychologist; 1989 Subliminally Activated Symbiotic Fantasies: Facts and Artifacts; Hardaway, Richard; Psychological Bulletin; 1990. The Effect of Subliminal Oedipal and Competitive Stimulation on Dart Throwing:Another Miss; Vitiello, Michael; Carlin, Albert; Becker, Joseph; Barris, Bradley; Journal of Abnormal Psychology; 1989. The Effects of Subliminal Symbiotic Stimulation on Free-Response and Self Report Mood; WEINBERGER, JOEL; KELNER, STEPHEN; McCLELLAND, DAVID; The Journal of Nervous & Mental Disease; 1997. The Subliminal Psychodynamic Activation Method: A Critical Review; Balay, Jennifer; Shevrin, Howard; American Psychologist; 1988. Parallels between Perception without Attention and Perception without Awareness; Philip M. Merikle and Steve Joordens; CONSCIOUSNESS AND COGNITION; 1997. Moderation of Mood Change after Subliminal Symbiotic Stimulation: Four Experiments Contributing to the further Demystification of Silverman’s ‘‘Mommy and I Are One’’ Findings Staffan Sohlberg, Alexandra Billinghurst, and Sara Nyle; JOURNAL OF RESEARCH IN PERSONALITY; 1998 Sublimminal Mere Exposure: Specific, General and Difuse Effects; Jennifer L. Monahan; Psycological Science; 2000. Subliminal Perception of Pictures in the Right Hemisfere ; Katharina Henke; CONSCIOUSNESS AND COGNITION; 1993. Subliminal Visual Priming; Moshe Bar and Irving Biederman;Psycological Science; 1998. Subliminal Self-help Auditory Tapes: An Empirical Test of Perceptual Consequences;TIMOTHY E. MOORE; http://www.cpa.ca/cjbs/moore.html Scientific Knowledge and the Twist in the Tail: The Case of Subliminal Persuasion; Gary P. Radford; Paper presented at the 42nd Annual Conference of the International Communication Association, Miami, Florida May 21-25, 1992. http://alpha.fdu.edu/~gradford/sublim.html Subliminal Perception; Philip M. Merikle; Encyclopedia of Psychology (Vol. 7, pp. 497-499). New York: Oxford University Press, 2000. http://www.arts.uwaterloo.ca/~pmerikle/papers/SubliminalPerception.html Subliminal Self-help Tapes: Promises, Promises... Barry Beyerstein, Simon Fraser; Eric Eich; Rational Enquirer, Vol 6, No 1, Jul 93. http://members.aol.com/psychneuro/subliminal/Beyerstein.htm

O tema da publicidade subliminar exige pesquisa...

Flavio Calazans (Professor Universitário - Consumidor)

O tema da publicidade subliminar exige pesquisas neurológicas e emprega a BIOMIDIOLOGIA, maiores detalhes em www.calazans.ppg.br e no livro "Propaganda Subliminar Multimídia" da Summus Editorial em sétima edição, onde há lista da jurisprudência internacional sobre subliminares e todos os casos brasileiros.

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