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Termo correspondente

Senado aprova normas para uso e proteção da língua portuguesa

O uso indiscriminado de expressões estrangeiras em espaços destinados a conhecimento público poderá ser restringido. O Senado aprovou ontem (22/3) substitutivo do senador Amir Lando (PMDB-RO) a projeto oriundo da Câmara dos Deputados que dispõe sobre a promoção, a proteção e o uso da língua portuguesa. A matéria, alterada no Senado, retorna à análise dos deputados.

Pelo projeto de lei da Câmara, toda palavra ou expressão escrita em língua estrangeira e destinada ao conhecimento público deverá ser acompanhada do termo correspondente em português - fast food (refeição rápida) e delivery (entrega em domicílio), por exemplo. A norma valeria também para contratos comerciais, mensagens publicitárias e meios de comunicação de massa.

De acordo com Amir Lando, a idéia é proteger a língua portuguesa, um patrimônio cultural brasileiro, concorrendo para a soberania do país. O projeto ainda relaciona uma série de ações que o poder público deve desenvolver para promover, difundir e valorizar o idioma.

O projeto torna obrigatório o uso da língua portuguesa nos documentos emanados da administração pública. Abrange também meios de comunicação de massa e mensagens publicitárias.

Fonte: Jornal do Senado.

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2003, 17h58

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