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Arroubo de retórica

Para presidente do STF, Lula cometeu um arroubo de retórica.

Em entrevista exclusiva à revista Consultor Jurídico, o ministro Marco Aurélio de Mello, presidente do STF, reagiu mais uma vez às críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para quem "muitas vezes a Justiça não age como Justiça".

Na terça-feira, reagindo pela primeira vez ao ataque de Lula, Marco Aurélio emitiu nota em que pontuava ter o presidente da República prestado um "desserviço à sociedade".

Nesta quarta-feira, Mello disse que ainda não acredita que Lula tenha disparado a frase, informando que já solicitou à Radiobrás a íntegra das declarações do presidente. Para Mello, Lula cometeu um "arroubo de retórica".

Leia a entrevista:

Como o sr. reagiu às críticas do presidente Lula?

No início, reagi incrédulo. Tanto que eu mandei buscar a fita na Radiobrás para conhecer o teor da fala do presidente. Agora, sob qualquer ângulo que se aprecie, houve o extravasamento do razoável, porque não podemos generalizar problemas que são isolados do Judiciário. Aqueles que atuam em nome do Estado-Juiz o fazem sabedores de que são servidores públicos e buscam dar o melhor de si.

Numa crise, se culpa sempre alguém ou instituição pela crise. O sr. acha que o presidente fez uso dessa antiga retórica?

Se a intenção foi essa, é evidente que ele acabou cometendo uma grande injustiça. Os juízes estão no limiar dos esforços para proporcionar à sociedade segurança jurídica. A sobrecarga de processos é enorme e cada qual se dedica de corpo e alma ao ofício, à profissão abraçada. E precisamos compreender a valia da atuação do Judiciário, responsável pela manutenção da paz social.

Se temos problemas, vamos saná-los, mas sem transferir a culpa. O aspecto ligado à segurança pública diz respeito às polícias em si. Aprimoremos o aparelho policial incentivando a carreira, valorizando a carreira e remunerando bem esses policiais. Eu não creio que se possa simplesmente, num arroubo de retórica, transferir a culpa ao Judiciário.

O sr. mandou pegar a fita por quê?

Eu percebi uma colocação extremada, no que ele generalizou o problema do Judiciário, como se o judiciário fosse integrado por pessoas condenáveis, e não é isso o que ocorre. Eu estou certo de que ele reverá esse pensamento que acabou por versar sobre o Judiciário.

A revista The Economist diz essa semana que o Judiciário brasileiro julgou 83 mil casos ano passado. E fazem uma crítica generalizada ao Brasil, dizendo que o Congresso brasileiro teme o lobby das polícias na hora de dar poder maior a procuradores e promotores. Essa postura da revista é correta, os números são corretos?

Esses números são reais e de certa forma eles nos colocam numa posição muito ruim. Não é aceitável que um juiz libere por ano cerca de dez mil processos, é uma enormidade. Para se ter uma idéia, a Suprema Corte americana no último ano judiciário julgou cerca de 70 processos. Nós precisamos enxugar a competência do Supremo Tribunal Federal. Nós precisamos desburocratizar o processo. Parar de presumir o excepcional, que é o erro das decisões judiciais.

Temos de homenagear mais as decisões de primeira instância, já que é o juiz que mantém contato direto com as partes, é quem percebe a sinceridade de uma testemunha, de uma parte que é ouvida. E prever o recurso, mas como algo excepcional, não como algo corriqueiro, passando inclusive aquelas partes que têm dificuldades financeiras a jogar com o tempo, a jogar com a morosidade da Justiça, isso é péssimo em termos de atuação do Judiciário.

Resumindo numa frase: que recado o sr. dá ao presidente Lula?

O judiciário brasileiro tem uma tradição, uma tradição ligada à manutenção da paz social. É preciso que mantenhamos os cidadãos em geral confiantes no Judiciário. Eu creio que é hora de se perceber que em qualquer segmento da administração há desvios de conduta, mas no âmbito do Judiciário nós estamos atuando e eu aproveito para fazer um apelo ao Congresso Nacional, no sentido de que votem o projeto que o Supremo Tribunal Federal encaminhou em 1992, versando não só a Lei Orgânica da Magistratura como também o próprio Conselho Nacional da Magistratura, que será um órgão eqüidistante situado em Brasília, sem que esse conselho implique a quebra da independência do Judiciário.

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2003, 7h42

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