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Posição reiterada

OAB reafirma ser favorável ao controle externo do Judiciário

A OAB é favorável ao controle externo do Judiciário. A posição da entidade foi reiterada em nota oficial de seu presidente, Rubens Approbato Machado, nesta quarta-feira (23/4).

No entanto, o presidente da Ordem criticou a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que classificou o Judiciário de "caixa-preta". Segundo ele, "generalizações desse tipo, além de injustas, não contribuem para o avanço das discussões em torno de uma reforma há muito esperada pela sociedade"

Approbato afirmou, ainda, que os advogados não se opõem aos detectores de metais nos presídios, desde que a medida seja adotada também com relação a juízes, promotores, delegados, etc.

Leia a íntegra da nota:

Diante das declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso de improviso feito em Vitória (ES), nesta terça-feira (22/04/2003), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) torna público que:

1. As afirmações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com relação ao Poder Judiciário, se por um lado refletem as angústias da sociedade por uma Justiça mais eficiente, rápida e acessível a todos os cidadãos, não podem servir de pretexto para classificá-lo de "caixa preta".

Generalizações desse tipo, além de injustas, não contribuem para o avanço das discussões em torno de uma reforma há muito esperada pela sociedade. Vê-se, nesse jogo de palavras, uma clara intenção de imputar responsabilidades a um ou outro setor da vida pública pelo crescimento do crime organizado no País.

Antes de se buscar culpados, é preciso reconhecer que a leniência flui por todos os lados. O País vive um clima de insegurança geral e o Estado não consegue atender, ainda, os preceitos constitucionais de prover segurança, saúde, educação e o bem-estar da população. Da mesma forma, é dever constitucional manter-se a harmonia entre os Poderes.

2. A OAB é, rigorosamente, a favor do controle externo do Judiciário por meio de um colegiado cujos representantes, mesmo não integrando o Poder Judiciário, sejam, por definição constitucional, essenciais à administração da Justiça, como os advogados, os membros do Ministério Público, os defensores públicos, os advogados públicos, dentre outros, incluindo-se, por óbvio, os representantes da magistratura.

3. Por fim, a Ordem dos Advogados do Brasil esclarece que, contrariamente ao que se tenta difundir à opinião pública, NÃO SE OPÕE à instalação de detectores de metais nos presídios.

Entende, apenas, que a medida, para atingir plenamente seu objetivo, precisa ser de caráter geral, ou seja, valer para todos os que ingressam nos presídios: advogados, juízes, promotores, delegados, agentes penitenciários, policiais, funcionários, visitantes.

Rubens Approbato Machado

Presidente nacional da OAB

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2003, 15h45

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