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Controle externo

Cúpula da Justiça brasileira quer controle interno e não externo

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi muito feliz ao proclamar que também é a favor do controle externo do Poder Judiciário. Ora, é pouco razoável não ser, pois todo mundo perde sem o controle externo do Judiciário, inclusive os honrados e dignos magistrados, que são a grande maioria esmagadora.

O Poder Judiciário não pode ficar refém de uma minoria de magistrados que se maculam por falta de caráter e ambição por dinheiro. É inadmissível que exista dentro da Justiça brasileira representante do Crime Organizado. Que país é esse que estamos construindo? Ninguém pode estar acima da lei, então por que tanto medo de certos magistrados do controle externo?

O controle Externo como é proposto, ou seja, com membros do próprio Judiciário, OAB, Ministério Público e representantes da sociedade civil será a redenção (salvação) da Justiça no Brasil. Hoje em dia as pessoas têm medo de entrar na Justiça e acabar é se complicando. Daí a volta da autotutela.

A cúpula da Justiça brasileira quer controle interno, mas é muito difícil acreditar em investigações de colegas contra colegas. Nunca dá em nada se não houver o "clamor popular", como agora no caso concreto da acusação da venda dos habeas corpus para traficantes por ministros do STJ.

É preciso que se venha à tona a origem dos sinais exteriores de riqueza de ministros do Superior Tribunal de Justiça e de outras Cortes. É preciso abrir essa "caixa preta". O controle externo sim teria competência de apurar com a quebra do sigilo bancário e fiscal as contas no exterior que, com certeza, alguns ilustres magistrados tem por lá e não são nada pouco vultosas.

Pelo sacrossanto principio da transparência, todos os magistrados e demais operadores do Direito deveriam abrir suas contas e seus sigilos: bancário e fiscal, para que, assim fazendo, dessem o exemplo. Imaginem ser julgado e condenado por "suspeitos" de corrupção e tráfico de drogas?

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2003, 10h18

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