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Perigo constante

Gessy Lever deve pagar adicional de periculosidade

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação imposta às Indústrias Gessy Lever Ltda. pela Justiça do Trabalho de São Paulo. A Justiça Trabalhista determinou o pagamento de adicional de periculosidade a um ex-empregado que exercia as funções de eletricista em cabine de distribuição de energia em uma de suas unidades.

No TST, a Gessy argumentou não ser empresa geradora de energia elétrica, razão pela qual não poderia ter sido condenada a pagar tal adicional (30%).

Além disso, alegou que fornecia equipamentos de proteção individual (EPI) ao trabalhador, o que afastaria a condição de tarefa perigosa por ele executada. Relator do recurso, o juiz convocado Márcio Eurico Vitral Amaro afirmou que a lei que instituiu salário adicional para os empregados no setor de energia elétrica em condições de periculosidade (Lei nº 7.369/85) não faz qualquer restrição, para efeito de pagamento do adicional, quanto à atividade da empresa, bastando o trabalho em contato com agente perigoso.

O argumento da multinacional de origem anglo-holandesa de que o contato do empregado com agente perigoso era esporádico e que, por esse motivo, o pagamento do adicional deveria ser proporcional ao tempo de exposição ao risco também foi rejeitado.

Segundo o relator do recurso, o Enunciado 361 do TST dispõe que o trabalho exercido em condições perigosas, ainda que não contínuo, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma integral. (TST)

RR 514932/1998

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2003, 10h49

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