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Ajuda externa

OAB-SP defende controle externo, mas discorda de 'caixa-preta'.

O presidente da OAB paulista, Carlos Miguel Aidar, considerou positiva a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a necessidade de controle externo do Judiciário. Segundo ele, "a OAB sempre defendeu esse controle, que não diz respeito à atividade-fim da magistratura, uma vez que o juiz deve ter total independência para decidir, para julgar. O controle deve atuar como uma corregedoria formada por outros operadores do Direito essenciais à prestação jurisdicional, como a advocacia e o Ministério Público, além da magistratura, obviamente".

Aidar afirma que o controle externo poderia melhorar algumas distorções registradas na Justiça, como a falta de prazos para a distribuição, julgamentos e intimações. Ele exemplificou ainda que o controle poderia evitar que um desembargador possuísse três mil processos para despachar e outro 22 mil, como acontece no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

No entanto, Aidar criticou observação do presidente Lula de que o Poder Judiciário seria uma "caixa preta". "Foi uma colocação infeliz, porque imputa ao Judiciário uma desconfiança imprecisa, como se não tivesse visibilidade, fosse lacrado e inviolável, além de guardião de segredos impróprios ao conhecimento público. Na verdade, o Judiciário vem se constituindo ao longo da história brasileira em uma das instituições fiadoras do Estado Democrático de Direito", conclui. (OAB-SP)

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2003, 7h49

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