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Ligações perigosas

Unibanco é condenado a indenizar por perturbar consumidor

Por telefonar seguidas vezes à casa de Eduardo Jorge Ferrario de Carvalho para procurar outras pessoas, o Unibanco foi condenado a indenizá-lo em R$ 2 mil por danos morais. A decisão é do juiz José Tadeu Picolo Zanoni, do Juizado Especial Cível de São Paulo.

Funcionários do Unibanco ligaram diversas vezes para Ferrario procurando três pessoas diferentes. Depois de reclamar e não ter seu nome retirado do cadastro do banco, Ferrario entrou na Justiça pedindo indenização de R$ 4 mil por danos morais.

O pedido foi deferido parcialmente. "O fato de o banco ter entrado em contato telefônico no número do autor, embora a pessoa procurada não fosse ele, é fonte de aborrecimentos. Dependendo do número de chamadas, mais de dez, como demonstrado pelo autor, é fonte de angústia e preocupação", entendeu o juiz quanto à existência dos danos morais.

De acordo com Zanoni, "ao final da ouvida da fita juntada pelo autor tem-se um quadro surreal do banco requerido, com informações desencontradas e uma grande incompetência na manutenção dos dados cadastrais dele."

No entanto, segundo o juiz, o valor da indenização foi reduzido pela metade porque "em vários dos telefonemas, o autor adotou uma posição agressiva", agindo com "falta de civilidade em quase todas as ligações".

Lei a íntegra da sentença:

Processo n. 000.02.718134-0

Vistos, dispensado o relatório como permitido pelo artigo 38 da lei 9.099/95.

Trata-se de pedido deduzido por Eduardo Jorge Ferrario de Carvalho contra Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. em razão de o autor sentir-se incomodado pelos telefonemas a ele dirigidos pelo requerido, que, na verdade, desejava comunicar-se com outras pessoas que não ele. Pede o valor de quatro mil reais a título de indenização pelos danos de ordem moral.

Em primeiro lugar é preciso enfrentar os argumentos trazidos pelo requerido a fls. 63/66, impugnando o fato do autor ter gravado as ligações, ou seja, o substrato comprovatório do dano moral sofrido.

O requerido cita trechos de livro de importante doutrinador para induzir o leitor a pensar que o autor fez algo errado gravando suas próprias ligações. Nada fez de errado. Todos os trechos citados pelo requerido referem-se ao fato de uma pessoa não ter ciência de que seus telefonemas, suas conversas estão sendo gravadas. No caso, é lícito que uma pessoa grave suas conversas ao telefone.

Ainda esta semana tivemos o caso de um jornalista depondo em Comissão de Ética do Senado Federal e que exibiu o teor de conversa telefônica grava entre ele e um importante membro daquela casa, sem que este tivesse conhecimento disso. Nenhum Senador apontou para qualquer ilegalidade daquela gravação. A pessoa pode gravar sua conversas com outras, até mesmo para impedir que seja acusada de algo ou para fazer prova de alguma forma, como ocorre aqui.

No que se refere a um trecho da petição já mencionada, invocando-se Ministro do STF, temos que o voto dele não é aplicável ao presente caso, posto que se refere a caso criminal (item 10, fls. 65). Apesar de sua aparente pertinência, isso fica afastado quando o autor fala "não pode ser contra este utilizada pelo Estado em juízo". Ora, no presente caso o Estado não está fazendo uso de qualquer gravação.

Um outro argumento muito pertinente, que é de conhecimento público, é que muitas ligações de serviços como o do requerido já são gravadas para fins de segurança. Assim, não se pode censurar o autor por ter, ele também, gravado as várias ligações recebidas. Vale dizer que, em mais de uma ligação, o autor disse ao interlocutor que estava gravando o teor da conversa.

O banco questiona, no item 12 de fls. 66, que as conversas sejam verdadeiras. Isso deve ser afastado. O autor trouxe as transcrições dessas conversas, com nomes dos interlocutores e diversos detalhes que permitiriam uma impugnação mais minuciosa por parte do requerido. Essa impugnação não veio aos autos.

Na contestação apresentada em audiência o requerido voltou a pedir a desconsideração da prova com os mesmos argumentos usados antes.

No mérito, cabe argumentar que o pedido do autor, por si só, não é descabido e não pode ser imputado ao que acontece nos EUA ou à chamada "indústria das indenizações". O banco requerido, fundado por eminente mineiro que muito bem representou o Brasil como embaixador na capital norte-americana, cujos descendentes seguem no rumo das artes (com exceção de um, que é o principal executivo do requerido) poderia exercer algum tipo de influência na divulgação das notícias a respeito das condenações que ocorrem no grande país da América do Norte. Vale dizer que tais condenações são, muitas vezes, diminuídas em grau de recurso.

No tocante à declinada "indústria", é verdade que existe um grande número de pedidos por indenizações por danos morais. O Judiciário, pelo menos no que diz respeito a este Juiz, está atento e vigilante para evitar abusos. Desnecessário enumerar os casos que este juiz negou pedidos de indenização por danos morais. Uma simples pesquisa na internet (sítios como Google e Consultor Jurídico) poderá demonstrar isso.

Passando a examinar o conteúdo das transcrições, ouvindo-se o teor da fita (o que não parece ter sido feito pelo requerido), temos que já a fls. 18 o autor diz que estava gravando a ligação, recebendo como resposta que isso também estava sendo feito pelo requerido. O atendente forneceu ao autor o endereço eletrônico do cartão para o envio de reclamações. O autor, demonstrando que não é ignorante, disse que aquele era o endereço eletrônico e não o email da pessoa que poderia resolver o problema. O banco não impugnou expressamente o teor desta conversa.

O fato de o banco ter entrado em contato telefônico no número do autor, embora a pessoa procurada não fosse ele, é fonte de aborrecimentos. Dependendo do número de chamadas, mais de dez, como demonstrado pelo autor, é fonte de angústia e preocupação. Leva uma pessoa normal a crer que não é só o número do seu telefone que está sendo usado por, muito provavelmente, pessoas desonestas. Dentro dessa linha de raciocínio, temos que é cabível o pedido do autor, dado o desassossego trazido a ele pelo requerido. Vale registrar que o autor demonstrou de forma documental (fls. 78) que a linha telefônica em questão é dele há um bom tempo, nunca tendo sido o telefone comercial da pessoa procurada pelo banco.

O valor da indenização, no entanto, deve ser reduzido pela metade. Em vários dos telefonemas o autor adotou uma posição agressiva. A fls. 18 ele falou mais de uma vez que ia processar o banco, mas usando expressão mais vulgar. A fls. 20 ele chegou a causar uma áspera resposta do atendente. A fls. 22 vemos que foi o autor quem ligou para o requerido. Em tal telefonema a atendente joga o autor em situação surreal: se ele não informar o número do cartão da pessoa procurada pelo banco (que ele não conhece!) não é possível fazer nada. Apesar do tom irado do autor e de suas várias alusões a possível processo, temos que, em tal telefonema ele tem razão ao dizer que não é possível que o sistema do banco não funcione e não deixe de entrar em contato com a pessoa errada.

Às fls. 25 temos mais uma conversa, sendo que o banco novamente procura pelo Odair. O autor agiu de forma pouco urbana ao pedir o número do RG e do CPF da pessoa que se negou a informar. O mesmo vale para a frase final do autor. O autor novamente ligou para o Unibanco (fls. 30/31), pedindo a exclusão do seu telefone (o que já tinha sido prometido antes), mas também agindo de forma pouco urbana ao bradar que iria processar o banco (é um direito, sem dúvida, mas não é necessário que isso seja dito insistentemente).

Além disso, pediu dados indevidos aos atendentes, como endereço e pedir para ser atendido por pessoa de "alto nível". Causa espécie que o autor preferisse essas longas conversas ao invés de enviar carta registrada ou notificação extrajudicial para que cessassem as ligações. Também causa espécie que o banco, após essas várias ligações, com os atendentes anotando os dados, não tivesse promovido uma busca em seus sistemas visando solucionar o problema.

As ligações do requerido para o autor prosseguiram, no entanto (fls. 28). A fls. 33/34 procurava-se por outra pessoa, Zé Roberto. O autor, profundamente irritado, disse novamente que iria processar o banco. No telefonema de fls. 36/37, do setor de cobranças, o banco procura outra pessoa novamente, José Justino Bezerra Filho. O telefonema seguinte (fls. 39) foi para procurar a mesma pessoa. Curiosamente, a atendente diz que o número que aparece no Bina do autor não é o número usado por ela. Os telefonemas de fls. 41/43 foram para localizar a mesma pessoa.

Os telefonemas prosseguiram mesmo depois da propositura do pedido inicial (fls. 47/49). A atendente, quando soube disso, até falou que, retirando o telefone do autor dos seus cadastros, ninguém mais ligaria para ele. A atendente portou-se com grande civilidade. Uma ligação automática também foi recebida em 21/11/2002 (fls. 51). Vale dizer que o Unibanco não impugnou expressamente nada disso.

Nova ligação, registrada na secretaria eletrônica do autor, foi recebida, demonstrando que o requerido ainda registrava o número de telefone do autor, apesar do que tinha sido dito anteriormente, por mais de uma vez, de que o telefone dele seria retirado dos cadastros (fls. 53). O autor retornou a ligação e informou da propositura da presente, sendo informado, mais uma vez, que o seu telefone seria retirado do banco de dados.

Ao final da ouvida da fita juntada pelo autor tem-se um quadro surreal do banco requerido, com informações desencontradas e uma grande incompetência na manutenção dos dados cadastrais dele. Ele foi incomodado por diversas vezes e isso perturbou de forma clara e insofismável a paz de espírito dele. Não se diga que ele foi incomodado por um telefonema, como dito em audiência. Ele foi incomodado por vários telefonemas em que três pessoas diferentes foram procuradas.

É impossível negar ao autor uma indenização por danos morais. Esta somente não será no montante pedido por ele em razão de sua falta de civilidade em quase todas as ligações e pelo fato de, desde a primeira gravação, ter dito que ingressaria com uma ação contra o banco. Se o banco não tivesse sido tão pouco eficiente (ao contrário do que procura demonstrar na televisão) na apuração dos dados recebidos dos clientes, o autor não teria tantas ligações para trazer aos autos. O autor, se o banco tivesse sido eficiente, nem sequer teria ingressado com este pedido.

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar o requerido ao pagamento de dois mil reais ao autor a título de danos morais, sendo que tal quantia deverá ser monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora desde a citação.

P.R.I.

São Paulo, 04 de abril de 2003.

José Tadeu Picolo Zanoni

Juiz de Direito

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2003, 13h33

Comentários de leitores

1 comentário

Caros Amigos: Creio no tocante salientar, que ...

Henrique Wanner Diretor Administrativo (Outros)

Caros Amigos: Creio no tocante salientar, que a instituição ré , assinou seu proprio atestado de culpa ao nao impugnar tais situações.Cabe ainda lembrar , que a instituição agiu de forma inegligente e imperita no qual merecia prosperar a pretensão contida no pleito indenizatório do autor. Ainda sim, o autor agiu de forma vulgar, porem não lhe tira o direito de informar a ré que iria buscar meios judiciais, par que cessasse tais aborrecimentos, porem acho que a titulo de danos morais, 10 salarios minimos seriam de bom tamanho, valor que foi reduzido a mizeros 6 salarios, pois não se trata de enriquecimento ilicito, pois ao marjorar o valor sentencial o magistrado deve , aplicar pena socio educativa e punitiva, e ver as condições do réu que neste caso era suficiente para pagar o pleito, porem cabe salientar que o Dr. que julgou esta de parabens , porem deve rever mais sobre impor pleitos indenizatorios afim, de não mostrar aos bancos que os valores q para eles nao são nada , pois eles enriquecem 60 milhoes de reais ao Ano, e ainda tem um fundo que é passado pelo Bacem, afim de suprir os prejuizos que a entidade sofreu durante o dano anterior. Minhas Saudações a todos. PORTO ALEGRE 02 DE AGOSTO DE 2005 HENRIQUE WANNER

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