Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Excesso de regras

A proliferação de conselhos e as contradições nacionais

Por 

O Brasil é o país da regulamentação (a nossa própria Constituição é um grande regulamento). No campo profissional tudo é regulamentado. Há Ordens e Conselhos para tudo ou quase tudo, regulamentando detalhadamente a atividade dos profissionais de cada área. Temos, além dos mais famosos (OAB, Crea, Conselho Federal de Medicina, etc.) os que regulam as profissões de museólogo, de estatístico, de nutricionista, de corretor de imóveis, de jornalista, de músico, etc. Um músico se não tiver a carteirinha da Ordem dos Músicos do Brasil o máximo que pode fazer é cantar no chuveiro ou passar cantadas.

Na maior parte das profissões o indivíduo é obrigado a cumprir anos de estudo até a universidade. Depois disto precisa procurar o Conselho (ou Ordem) que regula sua profissão e cumprir os rituais de registro para, só então, poder trabalhar. E, então, quando está apto a trabalhar, não encontra trabalho.

Dentro das contradições nacionais, no entanto, as profissões que mais crescem, onde é cada vez maior a oferta de vagas, não há qualquer regulamentação. Alguém já ouviu falar em algum Conselho ou Ordem dos Camelôs? Ou dos Agiotas? E dos Gatunos, então? Esta última profissão é o caso mais típico da desordem por falta de regulamentação. Diferentemente dos advogados, médicos etc. cujos conselhos profissionais fixam honorários mínimos, não há limite mínimo para o furto. Já há ladrões que, por causa da concorrência, estão aceitando roubar até relógios baratos, com total desprestígio para a classe.

É preciso, com urgência criar-se um Conselho Federal da Gatunagem, estabelecendo-se as regras de formação do gatuno e de exercício da profissão. Aí não mais se admitiria que o trombadinha aprendesse a profissão na Febem como ocorre hoje. Teria que estudar e começar como estagiário. (O detalhe é que, nas provas, só colariam com cola de sapateiro). Depois de formado começaria como ladrão júnior, autorizado a roubar relógios e outras coisas pequenas até o valor de dois subornos. O assalto a turistas só seria permitido a ladrões que falassem mais de um idioma, evitando-se o problema comum hoje de, por falta de compreensão, o turista recusar-se a entregar seus pertences.

Somente depois de alguns anos de atividade efetiva o ladrão poderia passar a ladrão pleno ou sênior, com direito a assaltar bancos e outras empresas (se os controladores já não o tiverem feito antes). No último nível da profissão poderia ele assaltar cofres públicos porque isto exige maior refinamento. Exatamente pela falta de regulamentação, hoje todo o mundo assalta os cofres públicos e, o que é pior, deixando rastros para todos os lados.

Embora a maior parte já esteja assaltando à luz do dia, os mais conservadores que ainda agem somente à noite teriam direito a adicional noturno. Como, nesses casos a vítima não pode entregar mais do que tem no momento, ficaria obrigada a assinar uma nota promissória, garantindo o pagamento do adicional.

Dever-se-ia pensar também no adicional de periculosidade pois ainda há quem não tenha tido sua arma roubada e pode reagir. Aliás, é preciso agir severamente contra quem reage. Os recalcitrantes deveriam ser obrigados a entregar a "res furtiva" com juros e correção monetária, além de multa.

Também a receptação seria melhor controlada, ficando obrigados os receptadores a só adquirir de ladrões devidamente registrados no Conselho Regional. Os anúncios colocados hoje nos postes da cidade, sem qualquer controle, de "compra-se (sic) ouro, dólares, relógios etc." apesar de indicarem o telefone do receptador e, algumas vezes seu endereço, não dão garantia ao comprador de que são efetivamente produtos roubados por profissionais.

Como se vê, a detalhada organização da atividade é fundamental para evitar-se que essa profissão, tão promissora e uma das poucas em que há sempre vagas, caia no desprestígio. O crime já está organizado, organizemos, então, a profissão de criminoso.

O pior é que justamente agora -- e como de costume --, na contramão da realidade, o governo está pensando (felizmente só pensando) em acabar com o crime organizado, a única coisa realmente organizada neste País.

 é ex-professor universitário, membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário IBDT e sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2003, 16h10

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 30/04/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.