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Crise na Febem

OAB paulista debate problemas de adolescentes infratores

A Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo continua, na quarta-feira (23/4), às 18h, a série de debates sobre a crise na Febem e os problemas na Justiça da Infância e Juventude. As discussões ocorrerão no auditório da Caasp.

O ciclo de debates denominado "A Defesa Técnica dos Adolescentes em Conflito com a Lei", organizado pelo Grupo de Trabalho para a Implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, reúne advogados, juízes, promotores, procuradores e especialistas na área da infância e juventude. Desde o dia 14 até o final de abril, eles estão debatendo todos os temas que envolvem a questão dos adolescentes infratores no Estado de São Paulo.

Os assuntos debatidos são: o papel do advogado na Justiça da Infância e Juventude; a redução da idade penal; os direitos da criança e do adolescente; a apuração do ato infracional; a aplicação das medidas sócio- educativas e a reformulação da Febem.

Também está sendo debatida a falta de atuação do conselho estadual dos direitos da criança e do adolescente (condeca). No final do evento, a CDH pretende propor soluções para a crise vivida pela Febem e cobrar a aplicação do estatuto da criança e do adolescente.

Participam dos debates promovidos pela OAB, o presidente da Febem, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, o padre Júlio Lancellotti, o deputado estadual Renato Simões, a presidente da Associação de Mães da Febem Conceição Paganele, o promotor Clilton Guimarães, a advogada Karyna Sposato, o procurador de Justiça José Luís Alicke, o juiz da infância e juventude Eduardo Cortêz de Freitas Gouvêa, entre outros. (OAB-SP)

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2003, 12h28

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