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Jogo duro

Presidente defende reforma do Judiciário com controle externo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira (22/4), a reforma do Judiciário com controle externo. O discurso foi feito durante a assinatura de um convênio entre o governo federal e o governo do Espírito Santo para um programa de Segurança Pública. (Leia o discurso.)

"É preciso saber como funciona a caixa preta desse Poder que se considera intocável", afirmou o presidente. Lula disse que o Brasil "precisa voltar a recuperar o sentido da justiça para todos e a auto-estima". O presidente afirmou ainda que "as instituições foram feitas para servir às pessoas e não se servir das pessoas".

Os órgãos de cúpula do Judiciário reagiram. Em nota escrita do próprio punho, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio mandou dizer que as palavras de Lula são um desserviço à sociedade brasileira e que "a paz social pressupõe o respeito e a harmonia entre os poderes."

Segundo o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, "o Judiciário ainda se ressente da falta de recursos orçamentários para sua melhor organização". Reagiram ao discurso presidencial também os presidentes da Ajufe e do TST (vide abaixo).

Para Lula, o crime organizado tem vencido "de forma vergonhosa" a polícia brasileira. "Isso tem de acabar. Hoje não estamos enfrentando ladrão de galinha, mas uma indústria, uma coisa multinacional do crime organizado", afirmou.

O presidente quer maior integração entre todas as polícias e as Forças Armadas no combate ao tráfico de drogas e à criminalidade em geral. "Queremos ter um sistema de segurança pública que não cometa erros", afirmou Lula.

Durante o discurso, ele lembrou o assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido em Vila Velha. "Sei que, como ele, outros podem ser vítimas da violência", disse. "Custe o que custar, nós vamos derrotar o crime organizado neste Estado e neste País."

Na solenidade, estavam presentes cinco deputados estaduais do Espírito Santo. Eles tiveram prisão pedida pelo Ministério Público Federal por terem recebido propina do ex-presidente da Assembléia Legislativa, José Carlos Gratz, acusado de ser o braço político do crime organizado no Estado.

Perplexidade

De acordo com o ministro Marco Aurélio, "o Poder Judiciário está perplexo" diante da declaração do presidente Lula de que "é preciso saber como funciona a caixa preta desse Poder que se considera intocável". O ministro disse estranhar o improviso do presidente da República.

Em nota à imprensa, Marco Aurélio afirmou que a "atuação do Judiciário é acompanhada e fiscalizada pelo Ministério Público e pelos vigilantes advogados das partes" e que "situações isoladas, reveladoras de desvios de conduta, são alvo de rigorosa apuração".

Controle por representantes do Judiciário

"O Judiciário jamais foi um poder enclausurado, porque, mesmo antes da Constituição de 1988, na verdade desde a primeira Constituição republicana, os seus julgamentos, ao contrário do que acontece em países cultos, sempre foram realizados a portas abertas. A dificuldade que o Judiciário sentia era relacionada à questão do acesso à Justiça, problema que vem sendo minimizado, por exemplo, com a criação dos juizados especiais."

Essa foi a resposta do ministro Nilson Naves às declarações do presidente Lula. Segundo o ministro, "o Judiciário ainda se ressente da falta de recursos orçamentários para sua melhor organização".

"A meu ver, perdoem-me outros pensamentos, o controle externo bate de frente com a cláusula pétrea da independência e harmonia dos poderes. Sempre defendi a necessidade de o Judiciário ter um controle, desde que seja feito por representantes do próprio Judiciário, aliás essa é uma das propostas do Superior par ao projeto da reforma deste Poder", afirmou Naves.

Ajufe: problemas estão no Executivo e no Legislativo.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz Paulo Sérgio Domingues, rebateu as críticas feitas por Lula. De acordo com o juiz, o problema do combate ao crime organizado se encontra principalmente no sistema de Segurança Pública atual do país, na falta de integração da União com os estados, na ausência de combate à lavagem de dinheiro, no sistema prisional falido e em leis anacrônicas.

"São todos problemas da alçada do Executivo e do Legislativo, não do Judiciário", disse Domingues. "Que a sociedade tem o direito de saber mais sobre a administração do Judiciário, é um fato. Porém, não se pode misturar as coisas e querer pôr no Judiciário a culpa pela falência da Segurança Pública no país", afirmou.

O presidente da Ajufe afirmou ainda que somente com a integração de esforços se pode obter algum sucesso no combate ao crime organizado. "O tempo de ficar jogando a culpa nos outros já passou", ressaltou.

Controle deve ser feito por conselho especial, diz Fausto.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, concorda com as declarações de Lula sobre controle do Judiciário. "Mas esse controle deve ser exercido por um conselho formado por magistrados, um membro do Ministério Público e outro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)", diz o presidente do TST. Sem essa restrição, Fausto disse temer que façam parte desse controle pessoas ligadas ao Executivo ou políticos, sob pena de o Judiciário vir a ficar nas mãos do governo, perdendo sua liberdade para julgar.

O presidente do TST afirmou que o Judiciário é um Poder, logo, não há como imaginar que um órgão extrajudicial tenha força sobre esse Poder. "Seria o mesmo que instituir um controle externo para o Legislativo e outro para o Executivo, o que não há como conceber".

O ministro acrescentou que, mesmo sem a existência de um conselho formado por juízes e representantes da OAB e do Ministério Público, o Judiciário já está punindo magistrados acusados de irregularidades ou denúncias de venda de habeas corpus, por exemplo. "Antigamente o Judiciário vivia trancado em copas, tendo a toga como uma espécie de armadura contra qualquer investida. Hoje, isso desapareceu. A sociedade não aceita mais impunidade", afirmou.

Francisco Fausto disse acreditar que uma das soluções mais rápidas e importantes seria a promulgação de uma reforma "fatiada" para o Judiciário, aprovando pontos sobre os quais há consenso no Congresso Nacional e que pudessem ser aplicados imediatamente. Para a Justiça do Trabalho, é fundamental a aprovação de pelo menos dois itens: a criação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Desta forma, ele disse que seriam aproveitados os estudos realizados ao longo dos últimos doze anos em que se discutiu a reforma na Câmara dos Deputados e no Senado. "Não se pode simplesmente lançar a idéia de reiniciar a reforma do zero, sob pena de passarmos outros 12 anos legislando sobre as mesmas leis e discutindo-as novamente", afirmou o ministro. "Sai governo, entra governo e o discurso é o mesmo: é preciso reformar o Judiciário", acrescentou.

Fausto ressaltou que o maior interessado na reforma é o próprio Judiciário, mas criticou o fato da proposta tramitar há mais de dez anos. "É importante lembrar que a reforma do Judiciário não vai agilizar o julgamento dos processos, somente se for aprovada uma ampla reforma na legislação processual", concluiu o presidente do TST.

Com informações do STF, da Ajufe e do TST

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2003, 17h23

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