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Busca de diploma

UFSC deve analisar se refugiado político terá diploma revalidado

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) deve designar uma comissão para avaliar, por meio de provas, os conhecimentos do refugiado político venezuelano Aisur Ignácio Agudo Padron, que pretende revalidar, no Brasil, o diploma de graduação em Ciências Biológicas obtido na Venezuela. A sentença foi proferida pelo juiz substituto da 5ª Vara Federal de Florianópolis, Sérgio Eduardo Cardoso.

Padron impetrou mandado de segurança contra o presidente do Colegiado do Curso de Graduação em Ciências Biológicas da UFSC, para que seu título de graduado em biologia fosse revalidado. Ele alegou que, por causa de sua condição de refugiado, não pode exibir o

diploma.

O refugiado também pediu, no caso de a Justiça Federal não determinar a revalidação, que lhe fosse então concedida a oportunidade de produzir outros meios de comprovação em direito admitidos, em especial a realização de exames e provas.

Cardoso indeferiu o pedido de revalidação do diploma, porque no mandado de segurança é indispensável a apresentação de documentos para atendimento da pretensão formulada em juízo. Entretanto, explica o juiz, "tenho como líquido e certo o seu direito à apreciação de provas". Assim, embora a Universidade não esteja obrigada, ainda, a revalidar o diploma de Padron, deve conceder ao refugiado a oportunidade de comprovar seu título de graduação.

O juiz fundamentou sua decisão na Resolução nº 1 do Conselho Nacional de Educação (CNE), de 28 de janeiro de 2002, segundo a qual "aos refugiados que não possam exibir seus diplomas e currículos admitir-se-á o suprimento pelos meios de prova em direito admitidos". Ainda de acordo com a Resolução do CNE, "na hipótese de persistirem dúvidas, poderá a Comissão determinar que o candidato seja submetido a exames e provas destinados à caracterização dessa equivalência e prestados em Língua Portuguesa".

Padron havia requerido a revalidação por via administrativa, mas o pedido foi indeferido pela Universidade. Para a Procuradoria Geral da UFSC, "sequer existe prova de que tenha o impetrante [Aisur Padron] cursado Ciências Biológicas". Cardoso entendeu, porém, que o refugiado quer, justamente, validar o título de graduação. O refugiado não precisaria recorrer a esse procedimento, se estivesse de posse do diploma. "E então cai-se num dilema circular: não pode pleitear validação de título porque não há prova da existência do título...", concluiu o juiz. (JF-SC)

Processo nº 2003.72.00.002393-7

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2003, 15h13

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