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Cursos marcados

Especialização sobre direito, política e economia começa em maio.

O Instituto Brasiliense de Direito Público promoverá -- de maio a julho de 2003 -- os cursos de especialização: "Direito, Política e Economia: Relações e Perspectivas", "O direito Constitucional do Consumidor",

"Direito Constitucional Eleitoral", "Direito da Propriedade Intelectual" e "Licitação e Contratos Administrativos".

Os programas dos cursos serão dados pelo professor Marcus Faro de Castro; pelo promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto; pelo advogado e ex-ministro do TSE, José Eduardo Rangel de Alckmin; pelo advogado Eduardo Lycurgo Leite; e pelo procurador-geral do TCU, Lucas Rocha Furtado.

A intenção é proporcionar uma visão ampla das relações entre o direito, a política e a economia. Os interessados devem acessar o site www.idp.org.br ou ligar para 61- 364-0011.

Conheça a programação dos cursos:

Direito, Política e Economia: Relações e Perspectivas.

1)Conceitos gerais: política, economia e sociedade.

2)Cultura, religião, política e jurisprudentia.

3)Política econômica: conceito.

4)Aportes do pensamento político.

5)O Direito e a evolução institucional do Estado ocidental.

6)O surgimento do sistema internacional: seu significado.

7)As relações econômicas internacionais: de Westphalia à globalização da economia.

8)Modelos constitucionais modernos e a política econômica.

9)Insuficiências do Direito Econômico.

10)Desafios da jurisdição contemporânea.

Direito Constitucional do Consumidor:

1.Evolução do direito das obrigações

2.O direito dos contratos

3.O Código de Defesa do Consumidor - CDC - norma de ordem pública

4.Princípios básicos no CDC

5.Conceitos básicos de consumidor

6.Conceito de fornecedor

7.Relações jurídicas de consumo

8.Direitos básicos do consumidor

9.Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço

10.Responsabilidade por vício do produto e do serviço

11.Proteção contratual

12.Sanções administrativas

13.Práticas comerciais

14.A desconsideração da personalidade jurídica

15.O abuso do direito no CDC

Direito Constitucional Eleitoral:

1) Breve introdução ao Direito Eleitoral - conceito - objeto - evolução - organismos eleitorais - Justiça Eleitoral brasileira;

2) Alistamento Eleitoral - capacidade eleitoral - cadastro eleitoral - inscrição - impugnação - domicílio eleitoral - correição e revisão do eleitorado - cancelamento de inscrição;

3) Partidos Políticos - constituição e funcionamento - estatutos - intervenção - propaganda partidária - lides intrapartidárias - competência da justiça comum e da justiça eleitoral - mandado de segurança - prestação de contas;

4) Convenções Partidárias - escolha de candidatos - coligações - processo de registro de candidaturas - impugnação - validade do pedido de registro - recursos;

5) Pressupostos positivos e negativos de elegibilidade - nacionalidade - idade - domicílio eleitoral - filiação partidária - prova - inelegibilidades - hipóteses e prazos de desincompatibilização;

6) Propaganda Eleitoral - disciplina - rádio e tv - outdoors - imprensa - logradouros públicos - propaganda eleitoral gratuita - condutas vedadas aos agentes públicos - abuso do poder econômico ou político e uso indevido dos meios de comunicação - representação e recursos - ação de investigação judicial eleitoral - hipóteses de cassação do registro da candidatura;

7) Atos preparatórios - constituição das Juntas Eleitorais e das Mesas Receptoras - urna eletrônica - carga - fiscalização - identificação do eleitor - impugnação - substituição da urna - auditoria - voto em separado - ata de votação - preclusão no direito eleitoral;

8) Apuração - emissão de boletins de urna - totalização pelo sistema eletrônico - recuperação de dados - proclamação dos eleitos - prestação de contas - impugnações - diplomação;

9) Recurso contra a expedição de diploma e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - prazos - prova pré-constituída - comprometimento da lisura e da legitimidade do pleito - potencialidade - atos cometidos por terceiros - inelegibilidade - perda do mandato eletivo - recursos; e

10) Crimes eleitorais.

Direito da propriedade intelectual:

1 - Propriedade Intelectual

2 - Sistema De Patentes

3 - Sistema De Marcas

4 - Nomes De Domínio, Desenho Industrial Indicações Geográficas e Transferência De Tecnologia

5 - Direitos Autorais

Licitação e contratos administrativos:

1) Licitação

1.Considerações gerais.

2.Obrigatoriedade de licitação. Contratação sem licitação.

2 - Contratos

2.1 Considerações gerais.

2.2 Formalização.

2.3 Alteração.

2.4 Execução. Subcontratação.

2.5 Inexecução e rescisão.

2.6 Principais contratos administrativos. Terceirização.

3.Procedimento.

4.Modalidades e tipos de licitação. Pregão

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2003, 13h07

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