Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Solução de conflitos

Arbitragem é tema de seminário em Punta Del Este

Na próxima semana (28 e 29 de abril), representantes das principais entidades de arbitragem e organizações comerciais como OMC estarão reunidos em um seminário sobre "Arbitragem". O evento --organizado pelos escritórios Demarest e Almeida no Brasil; Marval O´Farrel & Mairal na Argentina e Guyer &Regules no Uruguai -- será em Punta Del Este.

Empresários, administradores e advogados vão conhecer e discutir as leis de arbitragem comercial. Segundo Roberto Pasqualin, um dos coordenadores do evento, "a arbitragem é a melhor alternativa para a reforma do judiciário porque é uma espécie de judiciário privatizado, que prevê a resolução de problemas judiciais em até seis meses, enquanto a justiça leva até dez anos para resolver os conflitos comerciais".

A lei 9.307/96 estabelece que as partes podem escolher um árbitro de sua confiança para proferir uma sentença sobre direitos disponíveis em litígio entre elas. A decisão do árbitro tem a mesma força da decisão de um juiz de direito e é irrecorrível quanto ao mérito. A arbitragem pode ser estipulada por cláusula inserida no contrato ou acordo entre as partes.

Vantagens da arbitragem:

Rapidez - Quando as partes não estipulam o prazo, o artigo 23, convenciona o tempo de 6 meses para ser proferida a sentença arbitral.

Economia - as partes negociam acertando os honorários de juizes arbitrais, advogados e outras custas decorrentes.

Sigilo - Somente as partes em litígio decidem se o processo pode ser público ou não.

Juízes especialistas - as partes em conflito poderão escolher cada um, juízes (árbitros) com conhecimento exclusivo ou específico da matéria em conflito.

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2003, 13h20

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 30/04/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.