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Inteligência Jurídica

Inteligência Jurídica: pesquisa brasileira apresentada em Londres

O dia 14 de março de 2003 é um dia marcante para a nova ciência jurídica brasileira. Marca o início da conferência anual da Associação Britânica de Educação e Tecnologia Jurídica, na University of Greenwich, em Londres, e, pela primeira vez na história do evento, dois trabalhos brasileiros foram selecionados para apresentação. Ambos versam sobre inovações metodológicas e tecnológicas no mundo jurídico, na área do ensino jurídico e da digitalização completa dos procedimentos forenses.

Está nascendo uma nova forma de organização social, orientada pelos paradigmas libertários da cultura digital, e este referencial está gerando inovadoras maneiras de organizar a "normatividade" e de ensinar o "direito". Os sonhos de uma justiça realmente ágil, e de um ensino realmente eficiente estão próximos de virar realidade. Estas são as conclusões dos trabalhos brasileiros escolhidos pelo comitê científico do Bileta.

As duas pesquisas brasileiras foram realizadas pela equipe do Ijuris - Instituto Jurídico de Inteligência a Sistemas:

- Tania C.D. Bueno, Erica B.Q. Ribeiro, Hugo C. Hoeschl: "E-Courts in Brazil: Conceptual modelling for entirely electronic court processes"

- Erica B.Q. Ribeiro, Hugo C. Hoeschl, Tania C.D. Bueno: "A Brazillian experience on technological distance learning for law students and professionals"

O primeiro trabalho trata do Forum Eletrônico, um ousado projeto tecnológico que prevê uma nova forma de Justiça, baseada na autonomia multilateral e no desapego às formalidades inúteis.

O segundo texto descreve modelos inovadores de ensino a distância na área jurídica, e relata o curso "Pesquisa Jurídica na Internet", uma experiência vencedora realizada pelo Ijuris e pela Unisul. Este curso marca um novo modo de aprender o Direito, e já é o curso com maior número de matrículas na recente e eficiente história do ensino a distância da Unisul.

Os trabalhos brasileiros foram apresentados por Samantha Hoffmann, pesquisadora do Ijuris e representante oficial do instituto no evento.

Confira o programa completo do Bileta:

Monday 14 April 2003

09:00 - 10:00 Registration and coffee

10:00 - 10:20 Welcome to the conference (Chris Reed, Director of the Centre for Commercial Law Studies, on behalf of the Institute for Computer & Communications Law as host, Paul Maharg, Bileta Chair, on behalf of Bileta)

10:20 - 11:20 Keynote Address 1

Professor Chris Reed, Centre for Commercial Law Studies, Queen Mary, University of London

11:30 - 13:00 Session 1 - Streamed Papers

A - ICT & Legal Practice

John Angel: "Can lawyers make money out of ecommerce?"

Stephen A. Firth & Dr. Andrea Monti: "Establishing Confidence in Digital Evidence"

Ruth Atkins: "Capturing the IT customer's requirements: a shared responsibility"

B - Ecommerce I

Bostjan Makarovic: "Drafting E-Legislation: Amendments to Existing Legislative Instruments or a New 'Information Society Act'"

Julia Hornle: "The Country of Origin Rule in the E-Commerce Directive"

Carolina Gonzalez-Honorato: "The Information Society Services and Electronic Commerce Spanish Act"

C - IT & Legal Practice I

Radboud Winkels, Abdullatif Elhag, Joost Breuker, Emil Petkov: "ICT support for the judiciary in Europe: the e-court project"

* Tania C.D. Bueno, Erica B.Q. Ribeiro, Hugo C. Hoeschl: "E-Courts in Brazil: Conceptual modelling for entirely electronic court processes"

Gustaf Johnssen & Nicklas Lundblad: "IT in Government: Challenges to Positivist Legal Theory"

13:00 - 14:00 Lunch

14:00 - 15:30 Session 2 - Streamed Papers

A - Access to Legal Information Online

Robin Widdison: "Electronic Paths to Justice"

Camilla Baasch Andersen: "The Internet: Tool of Law, Source of Law or Tool for Sources - Use of the Internet in Legal Practice using Examples from International Sales"

Nick Jackson: "E-learning material and open access"

B - Ecommerce II

Christophe Collard & Christophe Roquilly: "E-Commerce Contracts and Closed Distribution Networks: How Contracts Have Been Adapted?"

Andres Guadamuz-Gonzalez: "Bringing the PayPal to the eBay: The legal implications of the C2C electronic commerce model"

C - Internet Governance I

Wolfram Proksch & Erich Schweighofer: "The "New Icann": A Step Back in the Self-Regulation of the Internet?"

Susan Schiavetta & Konstantinos Komaitis: "Icann's role in controlling information on the Internet"

Fredrik Roos: "Controlling National Top-level Domains - The Question of Legitimacy"

15:30 - 16:00 Coffee break

16:00 - 17:30 Session 3 - Streamed Papers

A - ICT & Education

Michael Bromby, Moira MacMillan, Patricia McKellar: "Edu-KATE - A Resource for Learning the Law of Evidence"

* Erica B.Q. Ribeiro, Hugo C. Hoeschl, Tania C.D. Bueno: "A Brazillian experience on technological distance learning for law students and professionals"

Paul Maharg: "The Lost Vocabulary: ICT, Professional Knowledge and Pedagogic Identities"

B - Ecommerce III

Subhajit Basu: "Implementing E-commerce Tax Policy"

Apostolos Gkoutzinis: "Online Financial Services in the European Internal Market and the Implementation of the E-Commerce Directive in the UK"

Scott A. Taylor: "American Tax Systems as Examples of Successful e-Government"

C - Internet Governance II

Safinaz Mohd. Hussein: "Service Provider Licensing System in the Malaysian Communications and Multimedia Industry"

Richard Leary, Wim VanDenBerghe, John Zeleznikow: "User Requirements for Finanicial Fraud Modelling"

Maria Veronica Perez Asinari: "The WTO and the Protection of Personal Data. Do EU Measures Fall Within GATS Exception? Which Future for Data Protection within the WTO Ecommerce Context?"

D - Intellectual Property I

Ian Eagles & Louise Longdin: "Moral Rights in the Information and Communications Industry"

Mira Sundara Rajan: "Moral Rights in Information Technology: A New Kind of 'Personal Right'?"

Ronan Deazley: "Articles, the Academy and Authorising Reproductions"

17:40 - 18:30 BILETA AGM

19:30 - 20:00 Pre-dinner drinks

20:00 - 22:30 Conference dinner

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2003, 10h44

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