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Na própria carne

Francisco Fausto defende punição rigorosa para mau juiz

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Francisco Fausto, está há 42 anos na magistratura. Começou como juiz substituto em Pernambuco, foi promovido para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e, em 1989, foi nomeado ministro do TST. Ele se diz chocado com as recorrentes denúncias de irregularidades envolvendo membros do Judiciário, especialmente as suspeitas de corrupção contra desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reveladas pelo Correio durante a semana. Apesar do desconforto para o Judiciário, Francisco Fausto afirma que uma apuração rigorosa com punições exemplares, se for o caso, são fundamentais para restabelecer a credibilidade da instituição na sociedade brasileira. Segundo o presidente do TST, esse também é o único caminho possível para evitar que a sensação de impunidade faça outros juízes caírem em tentação. Confira os principais trechos da entrevista concedida nesta sexta-feira (18/4) pelo ministro ao jornalista Bernardino Furtado, do Correio Braziliense.

Como o senhor interpreta o resultado da sindicância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que apontou indícios de que dois desembargadores e um juiz praticaram tráfico de influência?

Isso é resultado de uma mudança no Brasil. Antigamente o Judiciário vivia trancado em copas, tendo a toga como uma espécie de armadura contra qualquer investida. Hoje isso desapareceu. A sociedade não aceita mais impunidade para juiz.

O senhor se surpreenderia se ficasse provado que um juiz vendeu habeas corpus para um traficante?

É claro que seria uma surpresa para mim. Os juízes não ganham salários nababescos, mas têm ganhos privilegiados em relação à média da população. Não estou fulanizando, falo de um modo geral, mas se um juiz comete esse tipo de delito, ele está demonstrando que é um mau caráter.

O senhor acha que o Judiciário está preparado institucionalmente para fazer uma faxina em seus quadros, evitando que os jornais tenham que noticiar novos casos como o do Tribunal de Justiça do DF?

Eu creio que o Judiciário tem condições e já vem fazendo. A própria Justiça do Trabalho fez isso em casos de irregularidades nos tribunais da Paraíba, de Rondônia e de São Paulo. Para melhorar, na Justiça do Trabalho precisamos ter um conselho superior nacional para que as apurações sobre irregularidades não fiquem restritas aos tribunais regionais. Esse conselho, por sinal, está sendo criado. Além disso, sem dúvida precisamos criar um mecanismo de controle para todo o Poder Judiciário. Eu não diria um controle externo, mas um conselho formado por juízes dos tribunais superiores, dos tribunais regionais e, porque não, um representante da OAB e outro do Ministério Público.

O Judiciário brasileiro ainda é uma instituição muito fechada, que não costuma dar satisfação de seus atos. Essa sensação de estar acima de tudo e de todos não acaba estimulando o surgimento de juízes desonestos?

Acredito que os casos que têm ocorrido não são erros da magistratura. Não é o exercício do poder de juiz que leva a essas falhas, a esses delitos. Parece-me que são as fragilidades da constituição humana. Mas é claro que, antigamente, quando o juiz se sentia intocável, os maus magistrados, em tese, ficavam mais à vontade para agir.

Gostaria de insistir, ministro, que estão se avolumando as denúncias de irregularidades contra juízes. Isso quebra a confiança da sociedade na Justiça. Não é preciso um rigor maior nas apurações para evitar que o juiz caia em tentação?

A partir do momento que o Judiciário começa a tomar essas posições, a identificar o crime e a processar o possível criminoso dentro de seus quadros, a sociedade tende a acreditar na Judiciário. A partir disso, os juízes também vão passar a ter mais cuidados nas suas relações com as outras pessoas. Às vezes a relação é simplesmente equívoca, não é criminosa, mas pode levar a certas suspeitas, infundadas ou não. Acho que as apurações e punições contra juízes que vêm ocorrendo nos últimos anos contribuem para aumentar a transparência do Judicário e a confiança da população na instituição.

No Brasil, a Justiça é cara e demorada. A maioria da população tem a impressão de que só há justiça para ricos e para pessoas influentes. Uns podem contratar bons advogados e os outros costumam obter uma certa complacência para seus desvios de conduta. Essa dificuldade de obter justiça não cria um ambiente favorável para vendedores de facilidades, ou seja, para a corrupção?

É possível que sim. A Justiça ainda é cara para o cidadão comun. Mais do que isso, quando o acusado tem um bom advogado, ele tem mais chance de se livrar do que uma pessoa com uma culpa menor, mas que não tem advogado. Sem dúvida que se a Justiça é mais difícil para as pessoas, o juiz está mais aberto, como pessoa humana, a certas fragilidades.

No caso específico do TJ-DF, um traficante denuncia um advogado por oferecer facilidade de obtenção de um habeas corpus, mediante o pagamento de propina ao desembargador Pedro Aurélio...

Não vou falar dessa denúncia específica, porque não conheço a matéria e trata-se de uma investigação preliminar, ainda não conclusiva. De modo genérico, posso dizer que o corruptor procura o corrupto. Se o juiz tem a possibilidade de decidir na surdina, por trás da toga, achando que está imune a qualquer punição, ele pode ser mais tentado a fazer, tirando vantagem pessoal. Por isso a apuração de denúncias desse tipo tem de ser rigorosa.

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2003, 11h49

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