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Quarta-feira, 16 de abril.

Primeira Leitura: pacote de Lula significa perdas para servidores.

Continuísmo total

O governo Lula propôs quarta-feira, com apoio dos governadores, o mesmíssimo projeto de reforma da Previdência que o governo Fernando Henrique Cardoso apresentou ao Congresso Nacional, em 1996, e que foi sumariamente rejeitado pelas bancadas do PT e de um bom número de deputados dos partidos da base do próprio governo tucano (PSDB, PFL, PMDB, PTB, PPB).

Sonho do mercado

Em linhas gerais, a proposta de Lula é a dos sonhos do mercado financeiro, já que terá, como prometia o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, impacto fiscal imediato. Para os trabalhadores da iniciativa privada, que se aposentam pelo INSS, a novidade é que o teto de aposentadoria passará a ser de R$ 2.400. Essa, contudo, é a única notícia boa do projeto para os trabalhadores. O restante é um pacote de perdas para os servidores públicos.

A briga só começou

O presidente Lula saiu quarta-feira do encontro com governadores, que apoiaram a proposta, cheio de moral. Mas a briga pela reforma começou agora. No Congresso, haverá problemas em todas as bancadas, inclusive e especialmente na do PT, para levar o funcionalismo para o sacrifício.

No caso da contribuição dos inativos, de 11% inclusive para os atuais aposentados, os servidores contarão com a força corporativa do Supremo Tribunal Federal, que já disse que isso só passa se forem mudados dispositivos da Constituição.

O primeiro erro de Alckmin

Deputados petistas e representantes de ONGs de defesa dos direitos humanos fizeram uma vigília na Assembléia Legislativa de São Paulo contra a nomeação do delegado Aparecido Laertes Calandra para a chefia do Departamento de Inteligência da Política Civil. O grupo exigia que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) o demitisse do cargo. Estão certos os manifestantes. Está errado o governador ao insistir que alguém acusado de promover tortura possa ter um cargo de confiança na polícia.

O segundo erro de Alckmin

O governador de São Paulo erra também politicamente: põe petistas cheios de razão a protestar em nome dos direitos humanos, enquanto seu partido, o PT, se cala sobre os fuzilamentos de cubanos pelo regime de Fidel Castro. Agora só vale denunciar desrespeito contra direitos humanos de adversário político?

Ecos da Casa Branca

A posição do governo Lula de se abster no caso dos assassinatos, pelo Estado, de dissidentes do regime cubano, causa mal estar no mundo democrático. Em Genebra, na sede da ONU, ouviam-se ontem ecos do descontentamento da Casa Branca. A Argentina condenou sem reservas os fuzilamentos, como deve fazer um país que preza a liberdade política, pois é isso o que está em debate.

Assim falou... José Domingos de Godói Filho

"A reforma previdenciária ficou pior do que já estava. Nem o Fernando Henrique sonhava chegar a tanto."

Do vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), sobre o projeto de Lula para a Previdência Social do funcionalismo público

Ironias da história

Recentemente, em um programa de TV, o secretário de Estado dos EUA, Colin Powell, lamentou publicamente a participação de seu país no golpe que derrubou Salvador Allende, em 1973, e deu início à ditadura de Augusto Pinochet no Chile. "Não é uma parte da história americana da qual nos orgulhemos", afirmou Powell. Foi só um arrependimento extemporânea, mas acabou gerando um episódio inusitado.

Irritado com as palavras do ex-general, William Rogers, subsecretário de Estado para América Latina no período de Henry Kissinger, portanto diretamente envolvido com os militares golpistas chilenos, veio a campo tentar "desmentir" a história que o mundo todo conhece. O Departamento de Estado acabou divulgando uma estranha nota em que tenta desmentir o próprio secretário de Estado, afirmando que os EUA "não instigaram o golpe" que derrubou Allende. Como se vê, Washington não convive bem com o próprio imperialismo...

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2003, 12h06

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