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Calo no pé

Execução de sentença é o calvário do trabalhador, diz ministro.

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, disse nesta quinta-feira (17/4) que a execução de uma sentença trabalhista no Brasil é o verdadeiro "calvário" para o trabalhador. "O processo pode até ser resolvido num tempo rápido mas, quando chega o momento de o trabalhador receber seu dinheiro, tem início seu calvário: muitas empresas desaparecem ou mudam de sócios e, quando o cidadão procura o seu empregador, ele não existe mais ou não está mais ali", admitiu o ministro, ao apontar a execução como o grande desafio da Justiça do Trabalho atualmente.

Segundo Leal, o contato com os trabalhadores ao longo das correições já realizadas por ele até agora em 11 dos 24 TRTs deixa claro que o principal problema do sistema judiciário trabalhista é a execução de suas sentenças. "Nesse percurso que faço pelo Brasil, estou tentando modificar o sistema de execução trabalhista. Já conversei com diversas pessoas que entendem do assunto para que possamos resolver definitivamente este problema da execução", afirmou.

O corregedor reconhece que o Tribunal Superior do Trabalho está demorando muito no julgamento dos processos, tornando assim o segundo "ponto de estrangulamento" da justiça trabalhista. "Isso ocorre porque todos os casos sobre os quais exista qualquer dúvida no País inteiro vêm parar aqui, por meio de um recurso de revista. Estamos buscando racionalizar o julgamento desses recursos todos. Reconheço com isso que o próprio TST é um ponto de estrangulamento, assim como é um ponto de estrangulamento a execução da sentença trabalhista".

Até o fim de seu mandato à frente da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em abril de 2004, o ministro terá inspecionado todos os Tribunais Regionais do Trabalho do País. Nas correições, o ministro e sua equipe de assessores passam uma semana no TRT. Uma manhã é reservada para o contato com a população. "O fundamental nesse trabalho é ouvir o usuário do sistema. Ouço o presidente do TRT, o corregedor e os juízes do tribunal, a OAB, as associações de advogados, as associações de magistrados, mas, o mais importante é o contato com quem usa o sistema. É o usuário quem me dá a melhor radiografia", afirmou.

O ministro tem estimulado o uso do sistema de penhora on line entre os juízes da execução. Por meio de convênio da Justiça do Trabalho com o banco Central, é possível a realização de penhora da quantia devida ao trabalhador diretamente na conta corrente do empregador que esteja negando-se a efetuar o pagamento determinado pela Justiça do Trabalho. Ronaldo Lopes Leal também tem verificado que vários TRTs têm buscado resolver o problema por meio de contato on line com as juntas comerciais.

Na próxima terça-feira (22/4), o corregedor-geral da Justiça do Trabalho inicia sua 12ª correição, desta vez no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede em Brasília e jurisdição sobre o Distrito Federal e o Estado do Tocantins.

Leia a íntegra da entrevista concedida por Leal ao programa Revista Nacional, da Rádio Nacional:

Por que são feitas correições nos Tribunais Regionais do Trabalho?

Inspecionamos todos os Tribunais Regionais do Trabalho até mesmo para evitar que saiamos na mídia, como infelizmente tem ocorrido com alguns TRTs. A correição é uma atividade de rotina da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Mas o que há de importante nessas correições, e na de Brasília não será diferente, é o contato que faço com o usuário do sistema, ou seja, o trabalhador ou o pequeno empregador que tenha alguma pendência, algo a dizer a respeito da Justiça do Trabalho, uma queixa em relação aos nossos serviços.

Faço uma audiência pública na qual falo tête a tête com a pessoa a fim de verificar o seu problema e tentar resolvê-lo, imediatamente se possível, falando com o juiz da causa ou até com o advogado, muitas vezes. Procuro, por meio do usuário, reconhecer se o sistema está bom ou qual é a sua deficiência. Temos verificado nos Tribunais Regionais do Trabalho um quadro constrangedor para nós: a pessoa ganha a causa, não falta mais nada a não ser receber o dinheiro, e no entanto não consegue isso, durante anos a fio. Esse é o grande problema e um desafio para a Justiça do Trabalho.

Temos utilizado e recomendado ao juiz, telefonando para ele, que utilize o sistema de penhora on line, que é um bloqueio que se faz, por meio do Banco Central, diretamente na conta corrente do devedor, ou da empresa devedora, ou de um sócio da empresa. Com isso, procuramos resolver o problema do trabalhador que nos procura. É lógico que não conseguimos atender todos os trabalhadores. Na Bahia, por exemplo, mais de mil pessoas me procuraram. Lá, foi possível receber 45 pessoas.

Procurei resolver o problema de cada uma, ouvindo-a pessoalmente. Agora, em Brasília, não poderei ouvir mais do que 25 pessoas. As primeiras 25 pessoas que se apresentarem na próxima quinta-feira (24) serão entrevistadas diretamente por mim e poderão fazer as suas queixas.

A partir das queixas, será possível fazer uma radiografia do sistema em Brasília e no Tocantins, já que o TRT da 10ª Região tem jurisdição também sobre esse Estado. Por isso, precisamos do apoio dos meios de comunicação para que as pessoas que estiverem nos ouvindo agora, e que tenham problemas na Justiça do Trabalho, compareçam à audiência para apresentar suas queixas ao corregedor.

Esse contato com a população é uma inovação, ministro?

O fundamental nesse trabalho é ouvir o usuário do sistema. Ouço o presidente do TRT, o corregedor e os juízes do tribunal, a OAB, as associações de advogados, as associações de magistrados, mas, o mais importante é o contato com quem usa o sistema. É o usuário quem me dá a melhor radiografia. De modo que em Brasília não será diferente. Pretendo também fazer a radiografia do sistema trabalhista em Brasília com auxílio dos usuários.

Qual o tipo de reclamação que pode ser feita ao senhor?

Recebo todo tipo de reclamação. Veja, no momento em que faço uma audiência pública com um trabalhador, esqueço que há uma burocracia judiciária: pego o telefone, falo com o juiz da causa e pergunto porque aquele processo está parado. Juntos procuramos uma solução para o problema. Com isso, eu desburocratizo o processo.

O processo é necessariamente burocratizado até para garantir que as pessoas tenham, a seu favor, a imparcialidade do juiz - é o que chamamos de 'devido processo legal', que deve ser assegurado às partes. Mas, no momento que estou ouvindo o trabalhador, esqueço do devido processo legal, esqueço que há uma burocracia no processo, que há uma imparcialidade do juiz e tento resolver o caso daquele trabalhador.

O atendimento à população será uma atividade rotineira a partir de agora?

Tenho feito isso desde que assumi a Corregedoria, em abril do ano passado. O TRT da 10ª Região será o décimo segundo tribunal que correiciono. Já ouvi trezentas pessoas em outros tribunais e as cerca de 3 mil pessoas que não puderam ser ouvidas, tiveram suas queixas cadastradas pela minha equipe e estamos tentando resolvê-las. De modo que isso tem sido a minha rotina. Em relação à Brasília, é uma novidade, porque é a primeira vez que estarei fazendo uma correição aqui.

Nesse contato do senhor com a população, houve alguma sugestão que tenha sido aproveitada?

Sim. Me lembro de um baiano que me procurou para contar sua história. Ele tinha um bom emprego, era comissionado mas, aos 50 anos, foi demitido e não conseguiu outra colocação. Todos sabemos que aos 50 anos, infelizmente, qualquer cidadão é um terminal social no Brasil. Pois bem. Ele me disse que foi obrigado a vender tudo que tinha, até que perdeu a própria esposa, que se separou dele por não estar suportando o peso de um marido desempregado. Com isso, ele foi expulso de casa e passou a morar de favor, na cada de uma tia. E o que é pior: esse cidadão tem uma causa trabalhista ganha e até então não tinha recebido o dinheiro.

Ele me disse ter esperanças de ser aceito novamente pela família, quando receber o dinheiro. Fiquei impressionado com isso e tentei resolver esse caso porque achei constrangedora e emblemática a situação daquele homem. Sua história de vida e seu drama pessoal me mostraram que o nosso sistema judiciário está errado.

A execução de sentença trabalhista hoje é realmente um calvário para o trabalhador. Estou tentando modificar o sistema de execução trabalhista, nesse percurso que faço pelo Brasil inteiro. Já falei com diversas pessoas que entendem do assunto para que possamos resolver definitivamente este problema da execução. O contato com esse cidadão na Bahia me fez ver que o problema não é só dele. Se todos os trabalhadores passam pelo mesmo problema, é o nosso sistema judiciário que está errado.

Ministro, no ano passado o prédio do TRT do Rio de Janeiro foi parcialmente destruído por um incêndio e até hoje o funcionamento do tribunal está comprometido. Há alguma previsão para a solução desse problema?

Acredito que a situação vá melhorar porque mudou a administração do tribunal e é certo que o novo presidente do TRT/RJ, juiz Nelson Thomaz Braga, está empenhado em resolver com grande celeridade esse problema. Mas não vejo a possibilidade disso ocorrer em curto espaço de tempo, como num passe de mágica.

É possível que o novo prédio só esteja em condições de funcionar dentro de um ano. Nesse meio tempo, tenho certeza que o presidente atual vai tentar equacionar o problema da falta de espaço que obriga a realização de audiências em dias alternados, de acordo com os números das Varas do Trabalho.

O senhor disse que o trabalhador enfrenta um verdadeiro calvário na execução. O que mais está errado na Justiça do Trabalho e deve ser consertado para acabar com o sofrimento do trabalhador?

O processo pode até ser resolvido num tempo rápido mas quando chega o momento de o trabalhador receber seu dinheiro, aí tem início um calvário mesmo porque muitas empresas ou desaparecem ou há mudança de sócios. Com isso, quando o cidadão vai procurar o seu empregador ele não existe mais ou não está mais ali. Precisamos nos aparelhar para ver tudo isso. Vários tribunais têm contato on line com juntas comerciais para detectar esses problemas e conseguem fazer um penhora nas contas dos sócios daquelas empresas que estão recalcitrando em pagar. Diria ainda que o Tribunal Superior do Trabalho ainda está demorando muito no julgamento dos processos.

Isso ocorre porque todos os casos sobre os quais exista qualquer dúvida no País inteiro vêm parar aqui, por meio de um recurso de revista. Estamos buscando racionalizar o julgamento desses recursos todos. Reconheço com isso que o próprio TST é um ponto de estrangulamento, assim como é um ponto de estrangulamento a execução da sentença trabalhista.

Revista Consultório Jurídico, 17 de abril de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2003, 10h54

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