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Abuso barrado

Justiça proíbe Beltren Internacional de fazer propaganda enganosa

A empresa Beltren Internacional Ltda. está proibida de vender e fazer publicidade do produto "Eco-superminiturbo". A decisão é do desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Rosa atendeu o pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, que ajuizou ação coletiva de consumo contra a empresa e seus sócios. Segundo o Ministério Público, o produto estava sendo anunciado como solução na economia de 20% no consumo de combustíveis, além de reduzir em 65% a emissão de poluentes na atmosfera, e ainda, aumentava a potência dos veículos.

No entanto, a perícia feita pelo Laboratório de Motores da Petrobrás concluiu que o produto não tinha nenhuma eficiência em nenhum dos aspectos anunciados. O MP está investigando outras denúncias de irregularidades em produtos similares. (MP-RS)

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2003, 15h57

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