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Deputada do PT propõe serviço militar facultativo

O serviço militar pode se tornar facultativo. É o que propõe a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/03) à Câmara dos Deputados.

De acordo com a Agência Câmara, a deputada explicou que a defesa do território brasileiro não pode ser medida pelo número de jovens alistados, mas pela capacidade e profissionalismo das instituições. "O sistema de convocação obrigatória tem se mostrado prejudicial à conclusão do processo de educação de milhares de jovens, que são obrigados a interromperem seus estudos", argumentou a deputada.

Ela lembrou que o serviço militar obrigatório já foi abolido em vários países, especialmente naqueles que recentemente passaram por conflitos bélicos, como os Estados Unidos e a Alemanha. "A Argentina e o Uruguai também instituíram, com sucesso, o serviço militar facultativo", afirmou.

A obrigatoriedade surgiu no início do século XX com a necessidade de normatizar procedimentos e adotar rotinas para o alistamento de civis e a convocação de reservistas.

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2003, 15h46

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