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Trabalho forçado

TST quer R$ 4 milhões para acabar com trabalho escravo

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, encaminhou ofício ao ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, solicitando abertura de crédito especial de R$ 4 milhões. O dinheiro, se liberado, servirá para a implantação de 20 Varas Itinerantes da Justiça do trabalho.

No ofício, o presidente do TST renova pedido enviado no último dia 7, detalhando a implantação das Varas Itinerantes dentro do projeto intitulado "Estruturação da Justiça do Trabalho no Combate ao Trabalho Escravo". A abertura do crédito deve atender solicitação dos Tribunais Regionais do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá), 16ª Região (Maranhão) e 23ª Região (Mato Grosso), em parceria com os grupos móveis da Justiça Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho, Ministério da Defesa e Polícia Federal.

Segundo o ministro Francisco Fausto, as Varas Itinerantes serão introduzidas, com o objetivo de resguardar a dignidade do cidadão ao erradicar o trabalho escravo naquelas regiões.

Ele chama a atenção do ministro Guido Mantega para o fato de que o projeto de criação das 269 novas Varas da Justiça do Trabalho está tendo dificuldades e uma tramitação demorada no Congresso Nacional. Diante desses fatos, "a criação das Varas Itinerantes constitui alternativa viável a um problema urgente e de intensa gravidade, que necessita de intervenção imediata", afirma Mantega.

Francisco Fausto relata ainda que, a partir da instalação das Varas Itinerantes será intensificado o combate ao trabalho escravo na grande Amazônia, especialmente nos municípios de Xingu, Xinguara e Redenção, no Estado do Pará, e no interior dos Estados do Maranhão e Mato Grosso.

Discriminando a aplicação dos recursos solicitados, o presidente do TST informa que o TRT da 8ª Região solicita a inclusão de R$2,6 milhões,destinados à montagem de seis Varas Itinerantes. Cada uma será composta por um juiz, um diretor de secretaria e dois servidores, além de policiais federais, que garantirão a segurança dos grupos.

O TRT da 16ª Região solicita recursos da ordem de R$ 1 milhão para

implantação de uma Vara Itinerante que será composta por duas equipes permanente de julgamento e execução das ações, além de estrutura de apoio e logística constituída de veículo apropriado, equipamentos de informática, links de transmissão de dados via satélites, material de expedientes, kits sobrevivência na selva ou lugares insalubres, combustível e locação de barcos.

Já a solicitação do TRT da 23ª Região totaliza R$ 365 mil, tendo como finalidade interiorizar a Justiça do Trabalho no Estado de Mato

Grosso. A idéia é facilitar o acesso a essa Justiça Especializada a um maior número de cidadãos. O ministro Francisco Fausto lembra, no ofício a Guido Mantega, que "o não atendimento ao solicitado impossibilitaria a atuação da Justiça do Trabalho em lugares ermos e tornaria ineficazes as ações desenvolvidas em parcerias". (TST)

Revista Consultor Jurídico,16 de abril de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2003, 12h03

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