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Fausto cobra fiscalização do governo para combater trabalho infantil

Ao tomar conhecimento da pesquisa sobre o trabalho infantil divulgada nesta quarta-feira (16/4) pelo IBGE, apontando que 48,6 % das crianças e adolescentes que trabalhavam no Brasil em 2001 não recebiam nenhuma remuneração, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, cobrou maior fiscalização por parte do governo federal e comparou a situação à exploração da mão-de-obra escrava.

"Os números são impressionantes. Isso demonstra que é preciso haver uma maior fiscalização por parte do Ministério do Trabalho. A exploração do trabalho infantil é tão grave quanto a exploração do trabalho escravo, na medida em que ambos agridem a natureza humana", afirmou.

Segundo o ministro, é necessário que o Ministério do Trabalho tome medidas urgentes e eficientes contra a exploração do trabalho infantil no Brasil.

A pesquisa também apontou que 77% das crianças e adolescentes que trabalhavam no mesmo ano (2001) recebiam um salário-mínimo ou menos. Para Francisco Fausto, o salário pago à uma criança não compensa as perdas sofridas por ela.

"O salário pago à criança que trabalha não compensa a energia que ela despende, o tempo que ela perde fora da escola, dedicada a atividades que não lhe dão futuro", disse Fausto. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2003, 14h38

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