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Dor de cabeça

Usuários do Terra devem pedir ressarcimento por danos

Os usuários do provedor Terra, que ficaram por mais de 36 horas sem os serviços de correio eletrônico, devem pedir ressarcimento pelos danos. A informação dos advogados da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) foi divulgada pela repórter Daniela Braun, do site IDG Now!.

De acordo com Gabriela Antonio, assistente da direção da Fundação Procon, em entrevista ao IDG Now!, "se um serviço que deve ser contínuo for interrompido, o caso é caracterizado como má prestação de serviço pelo Código de Defesa do Consumidor e o usuário deve ser indenizado por todo prejuízo causado".

O Terra afirmou, na terça-feira (15/4), que a prioridade era solucionar os problemas técnicos para restabelecer o serviço.

Segundo Marcos Dieguez, advogado do Idec, o ideal é que o próprio provedor sugira um abatimento proporcional no valor da assinatura do usuário. "Primeiro, o consumidor deve tentar fazer um acordo de abatimento com o provedor. Outra opção é pleitear na justiça uma indenização por danos morais ou financeiros", afirmou Dieguez ao site IDG Now!.

Gabriela Antonio, do Procon, disse que "o consumidor final ou a empresa prejudicados podem entrar com uma ação no Juizado Especial Cível e Criminal se o prejuízo causado somar até 40 salários mínimos".

Se o valor pleiteado pelo queixoso for inferior a 20 salários mínimos, o processo pode ser iniciado sem a necessidade de um advogado, informam os especialistas ao site.

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Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2003, 9h53

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