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Influência proibida

'Planos de saúde não podem definir urgência e emergência médica.'

Os planos de saúde têm questionado muito sobre a aplicação da norma legal regente da atividade (Lei nº 9.656), no que diz respeito à urgência e emergência médica, tentando se isentar das responsabilidades que lhes são impostas por lei.

É consabido que, pela nova legislação, todo prestador de serviços ou profissional de saúde, ao aceitar ser contratado, credenciado ou cooperado de uma operadora de plano de saúde, tem a obrigação de atender às necessidades dos consumidores dos referidos planos, privilegiando os casos de emergência e urgência. (art. 18, II)

Essas casos são entendidos, respectivamente, como "os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizada em declaração do médico assistente", e como "os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional". (art. 35-C, I e II)

Ao assim determinar, o legislador nada mais fez do que ratificar a grande responsabilidade de um médico atendente, na esteira exatamente do art. 2˚ do Código de Ética Médica, que reza:

"O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional", como também instituiu, ao ato médico, o poder supremo só concedido a um soberano. Ou seja, para que haja a caracterização de uma urgência ou emergência basta uma declaração do médico, o que significa dizer que o ato médico é um ato de soberania, não podendo, em hipótese alguma, sofrer influência nem de outro médico, inclusive dos auditores dos planos de saúde.

Tenho por hábito fazer a seguinte comparação: o médico é como o comandante de avião. Ele pode até ter o presidente da República como passageiro, mas não pode atender a um pedido de, por exemplo, descer o avião até uma determinada altura, para que o presidente veja determinada paisagem, se isso colocar a aeronave em risco. No ar, a palavra final sempre é do comandante.

Assim, não podem os planos de saúde, sob qualquer justificativa, interferir na definição do que é ou não urgência ou emergência, função essa só deferida aos médicos. Eles são os únicos que estão aptos a avaliar as dificuldades de uma ocorrência médica.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2003, 11h01

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