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Festa do barulho

Ministério Público do Rio pede interdição da boate People

O Ministério Público do Rio de Janeiro propôs, esta semana, ação civil pública contra a boate People Jazz Bar Ltda, que fica no Leblon. O MP pede a interdição imediata de atividades que envolvam sonorização na casa noturna e indenização pela poluição sonora causada em área residencial.

A ação foi proposta à 7ª Vara Cível da capital pelo promotor Carlos Frederico Saturnino, da 1ª Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente da capital. "Mais de 200 moradores da região assinaram representação encaminhada ao MP, solicitando providências que restabeleçam seu sono no período noturno e o fim imediato dos sérios problemas causados pela People e pelos seus clientes", afirma o promotor.

Entre os problemas citados está a aglomeração de freqüentadores nas imediações da casa noturna durante toda a madrugada (até às 5 horas da manhã), veículos de clientes parados de porta aberta e som ligado em alto volume, estacionamento irregular em fila dupla ou mesmo tripla, bloqueio de garagens e prejuízo ao trânsito.

A People possuía alvará para funcionar como restaurante com pista de dança, bar e restaurante. Em vistoria feita pela prefeitura foi constatado o funcionamento irregular como boate. Por isso, teve seu alvará de funcionamento anulado pela prefeitura no dia 11 de março. Mas impetrou mandado de segurança e obteve efeito suspensivo do ato de anulação do alvará na 8ª Câmara Cível do TJ-RJ.

Parecer da Procuradoria do Município concluiu que a legislação urbanística e o zoneamento da área não permitiriam nem mesmo o funcionamento como restaurante, sendo ilegal a licença anteriormente concedida pela prefeitura. O parecer informa ainda que várias medições atestaram a existência de poluição sonora acima dos níveis permitidos, que levaram a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a lavrar vários autos de infração, bem como edital de interdição parcial do estabelecimento. O parecer também ressalta que a boate People não possui certificado válido do Corpo de Bombeiros.

No pedido de liminar, o MP pede a interdição de quaisquer atividades envolvendo sonorização na boate. Em caso de descumprimento da decisão judicial, é pedido o pagamento de multa diária não inferior a R$ 5 mil. O MP pede ainda a condenação da ré para indenizar os danos ambientais causados em valor fixado pela Justiça e revertido ao Fundo Estadual de Controle do Meio Ambiente (Fecam). (MP-RJ)

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2003, 10h35

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