Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

LIBELO

Libelo: Fraudes de leilões são os golpes mais aplicados na rede.

Bola dentro

A equipe do Juizado Especial Criminal, que foi ao Maracanã no domingo (13/4) para punir os torcedores envolvidos em confusão, atendeu a 84 ocorrências e estabeleceu punições leves para os envolvidos em 62 delas.

Grande parte dos torcedores foi punida com a proibição de não comparecer aos jogos de futebol até o final do campeonato. Durante as três próximas partidas, eles terão de ir à delegacia para deixar registrado no livro de ocorrências que não estão no estádio.

Segundo o juiz Murilo Kieling, essa iniciativa significa o fim da "impunidade dos torcedores que vão para o Maracanã e querem brigar".

Vigário virtual

Levantamento do Centro de Reclamações sobre Fraudes na Internet, do governo americano, apontou o ranking dos golpes mais aplicados na rede. Os leilões foram os campeões de denúncias, com cerca de 46% das 48.252 queixas registradas em 2002. O prejuízo médio dos enganados foi de US$ 320.

De acordo com o site eMarketer, o vice-campeão foi o calote de produtos ou pagamentos prometidos e o terceiro colocado foi o conto da carta nigeriana. As perdas médias dos reclamantes foram, respectivamente, de US$ 176 e US$ 3.863.

Vitória dos professores

Chegou ao fim o imbróglio envolvendo a Coordenação do Curso de Jornalismo da Cásper Líbero de São Paulo. Atendendo à reivindicação dos professores, a Direção do curso nomeou Mário Vitor Santos e Welington Andrade para os cargos de coordenador e vice-coordenador de Jornalismo. Os diretores haviam impugnado os dois

nomes.

O professorado conseguiu também a readmissão de Marco Antonio Araújo, que voltará a dar aulas em agosto.

A Direção recuou para evitar a demissão de grandes nomes do jornalismo que compõem seu corpo docente, como Domingos Fraga; Eduardo Marini; Eugênio Bucci; Igor Fuser; José Américo Dias; José Arbex Jr.; Luciana Bistane; Luiz Costa Pereira Jr.; Marcelo Coelho; Mário Vítor Santos; Maurício Stycer; Paulo Nassar; Rosane Baptista; e Sidnei Basile.

Ar livre

O deputado Fernando Gabeira quer criar áreas para a prática de nudismo no país. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e agora espera para ser submetido ao Plenário.

A definição dos locais em que os naturistas poderiam se refestelar ficaria a cargo do governo. A informação é da Agência Senado.

Luz alta

Ao reajustar as tarifas de energia, o governo desobedeceu um princípio previsto na Lei de Concessões, que estipula preços acessíveis para os consumidores. Com esse argumento, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) questiona, junto ao governo federal, o aumento dos preços autorizado para 2003.

Os consumidores também podem protestar contra os reajustes. Os modelos de cartas de reclamação estão no site do Idec (www.idec.org.br).

Para pegar prefeito ladrão

A cartilha "O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil" foi lançada na terça-feira (15/4), na sede da OAB, em Brasília.

De autoria de Antoninho Marmo Trevisan, Antônio Chizzotti, João Alberto Ianhez, José Chizzotti e Josmar Verillo, a cartilha é resultado da experiência dos autores no combate às fraudes na Prefeitura de Ribeirão Bonito (SP).

Eles fundaram a Amarribo (Amigos Associados de Ribeirão Bonito) e mobilizaram a sociedade na investigação. O resultado foi a cassação do prefeito e a abertura de vários processos judiciais contra ele e outros envolvidos no esquema de corrupção.

Rá-tim-bum

Completa um ano de vida, nesta quinta-feira (17/5), o pedido de vista do ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal, na ação que pretende derrubar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às atividades bancária, financeira, de crédito e securitária.

Segundo o jornal Gazeta Mercantil, o processo está parado com apenas dois votos já proferidos. O ministro Néri da Silveira defendeu a improcedência da ação. Já o relator, ministro Carlos Velloso, afastou a legitimidade do CDC apenas para contestar o juro fixado pelo Banco Central como instrumento de política monetária.

Controle rigoroso

O habeas corpus não é o recurso adequado para o advogado pedir direito de visita a um cliente preso, porque não há ameaça à liberdade de locomoção.

Com esse entendimento, o ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça, negou o pedido do advogado do traficante Americo Buono Rajagabaglia, preso no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2003, 19h45

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 24/04/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.