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Patrimônio em risco

Eucatex entra com pedido de concordata na 3ª Vara Cível de Salto

A Eucatex S/A, empresa da família do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, entrou com pedido de concordata na 3ª Vara Cível de Salto (SP), nesta quarta-feira (16/4).

Os juros elevados foram apontados pelo grupo como motivo para a crise. O total das dívidas amargadas pela empresa é de R$ 302,1 milhões. Só em 2002, a dívida chegou a R$ 33,3 milhões.

Com cinco fábricas e 43 fazendas, a Eucatex é uma das maiores empresas do ramo de construção civil e indústria moveleira.

Reforma da Lei de Falências

O projeto da nova Lei de Falências está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados e, segundo o presidente João Paulo Cunha, deve entrar na pauta de votação a partir da primeira semana de junho. A afirmação é do deputado Osvaldo Biolchi, relator do projeto.

Segundo ele, a principal proposta é introduzir novas maneiras de recuperar as empresas com problemas. De acordo com o projeto, a concordata preventiva passa a se chamar Recuperação Judicial da Empresa em Crise. Biolchi afirma que o projeto pretende acabar com o prazo máximo de dois anos para a recuperação da empresa. O prazo será estabelecido pela Justiça, com base num projeto de recuperação da empresa, respeitando suas dificuldades.

O projeto prevê, ainda, a venda de parte dos imóveis da empresa como parte da ação de pagamento de bens para os credores. Também são propostas a formação de uma sociedade de credores e a possibilidade de a empresa em crise ser alugada para outra empresa.

De acordo com o deputado, há a intenção de submeter todos os credores aos efeitos da concordata, com exceção dos créditos trabalhistas de até trinta mil reais.

Na questão das falências, a principal mudança proposta é que a venda de bens seja imediata, feita logo após a formação do quadro de credores. Segundo Biolchi, o objetivo é impedir que os bens se deteriorem e percam valor.

Quanto às falências fraudulentas, o deputado ressalta que o projeto prevê até o afastamento do diretor da empresa, para tentar recuperar a empresa.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2003, 18h43

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