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Planos econômicos

Justiça manda banco pagar perdas de poupança a clientes no PR

Todos os clientes que mantinham conta poupança no Banco do Brasil do Paraná -- à época dos planos econômicos -- devem receber pelas perdas. A decisão unânime é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, que manteve entendimento da 13ª Vara Cível de Curitiba.

A sentença tem caráter mandamental e impõe o depósito em nome dos poupadores sob pena de multa diária no valor de R$10 mil, dispensando processos individuais de execução.

O relator, juiz convocado Péricles Batista Pereira, destacou a "justa e inovadora" sentença do juiz Fernando Wolff Filho na ação civil pública ajuizada pela Associação Paranaense de Defesa do Consumidor, ampliando os efeitos do entendimento para satisfação imediata de grande parte dos beneficiados. Péricles lembrou, ainda, que a finalidade da Justiça baseia-se no antigo princípio de dar a cada um o que é seu "mesmo sem a expressa manifestação de cada um dos indivíduos beneficiados", evitando o acúmulo de ações individuais na Justiça e o enriquecimento indevido do devedor em razão da ignorância que os poupadores possam ter sobre seus direitos.

O Banco do Brasil alega que a decisão suprime procedimento legal, concedendo crédito àqueles que "sequer postularam, ou pior, receberão frutos de uma decisão para a qual não manifestaram interesse". Para o relator, caberia ao BB "dignamente reconhecer seu dever, cumprindo-o sem necessidade dos titulares dos direitos lançarem mão de qualquer outro processo judicial".

Em relação às contas extintas e poupadores desconhecidos que têm direito à remuneração porque vigentes à época, é de se admitir a execução e a necessária intervenção do advogado, de acordo com a decisão. (TJ-PR)

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2003, 15h39

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