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Viagem ao exterior

Extravio de filmes com fotos de viagem gera indenização por danos

Depois de anos de trabalho e economia, Pedro Antonio Schneider e Roselea Neumann conseguiram fazer uma viagem ao exterior e aproveitaram para tirar várias fotos. O casal mandou revelar as fotos no representante Kodak, no Rio Grande do Sul. Após semanas de espera, receberam da Kodak de São Paulo uma carta informando o extravio de três filmes, com simples remessa de outros. Indignados, entraram na Justiça. A Kodak Brasileira Comércio e Indústria Ltda e a empresa gaúcha Stoffel Foto e Vídeo, de Nova Petrópolis (RS), foram condenadas por danos morais.

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul majorou a reparação fixando-a em 60 salários mínimos (R$ 14.400,00), sendo 30 para cada autor, de acordo com o site Espaço Vital.

A juíza convocada Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira, relatora das apelações, entendeu que "quem de forma acintosa, alardeia a qualidade de seus serviços, não raro provocando no consumidor a necessidade de fotografar, sob pena de não ter a memória de fatos importantes, não poderá, sumariamente, 'lamentar' e 'pedir desculpas pelo ocorrido', encaminhando filme virgem idêntico ao original, exaurindo assim sua obrigação".

O Juízo de primeiro grau entendeu que foi comprovada a viagem ao exterior e a entrega dos filmes à revelação. Acolheu o pedido de indenização por danos materiais e morais, condenando as empresas ao pagamento correspondente a 150 vezes o valor do preço unitário dos filmes fotográficos, além da entrega de três filmes iguais.

Os autores recorreram da decisão. As empresas também apelaram sustentando que "houve apenas presunção da ligação da viagem ao exterior e a entrega dos filmes à revelação". Invocaram a validade da cláusula restritiva de responsabilidade, impressa nas embalagens do produto, devido à impossibilidade de avaliar o estado material dos filmes, que podem ser danificados, acidentalmente, pelos próprios clientes.

Para a juíza, é de império que seja consagrada aos autores a reparação, sem que sobre ela prevaleça a limitação da responsabilidade pretendida pelas empresas. Segundo ela, "não poderá a indenização se mostrar complacente com o autor do dano, o que não supriria o efeito pedagógico da indenização, pois, ao invés de prestar-se a objetivo educacional e reparador, estaria a incentivar a execução defeituosa e até mesmo relevar inexecução culposa".

O sistema Advantix usado pelo casal tem as revelações processadas, com demora, em raros laboratórios, não sendo operados no interior do Estado. Ao receber os filmes, o representante Kodak entrega um formulário em que está registrado que a eventual responsabilidade do lojista e da Kodak está limitada à devolução do valor do filme.

O caso foi julgado pela 9ª Câmara Cível do TJ-RS em 26 de setembro de 2001. A Kodak e a empresa Stoffel Video interpuseram recurso especial, em 30 de outubro de 2001, e aguarda decisão. Atua em nome dos consumidores a advogada Eliane Willrich Hoffmann.

Processo nº 70000857821

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2003, 13h36

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