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De Herzog a Ellwanger

A morte de Vladimir Herzog e o julgamento de Siegfried Ellwanger

O julgamento do habeas corpus impetrado por Siegfried Ellwanger perante o Supremo Tribunal Federal, que teve seguimento na sessão plenária de 9/4/03(1), envolve o tema mais caro à legião dos construtores da ordem constitucional vigente: CIDADANIA.

E não é qualquer CIDADANIA. É a cidadania plena, constituída de direitos civis, políticos e sociais em uma sociedade sem preconceitos, como consta do preâmbulo da Constituição.

Apresentada como Constituição cidadã por Ulysses Guimarães, a Carta de 1988 tem como um dos seus pontos fortes a ampliação e defesa dos direitos de cidadania(2).

"Esta Constituição, o povo brasileiro me autoriza a proclamá-la, não ficará como bela estátua inacabada, mutilada ou profanada.

O povo nos mandou aqui para fazê-la, não para ter medo.

Viva a Constituição de 1988!

Viva a vida que ela vai defender e semear!"(3)

A vida semeada e defendida pela Constituição é a do cidadão.

Esse é o pressuposto jurídico(4) sobre o qual se assenta o Estado Democrático brasileiro, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos .(5)

Esse modelo social é consentâneo com os movimentos populares pelos direitos humanos no Brasil desde o golpe de 64 (e especialmente depois de 1969) .

Consolidado o regime democrático, a luta pelos direitos humanos passou a ser pela efetiva implementação dos direitos assegurados pela nova ordem.

Nesse sentido, multiplicaram-se os documentos de informação e defesa do CIDADÃO, como o denominado Brasil, Gênero e Raça, lançado pelo Ministério do Trabalho, no qual estão definidos :

Racismo - "a ideologia que postula a existência de hierarquia entre grupos humanos";

Preconceito - "uma indisposição, um julgamento prévio negativo que se faz de pessoas estigmatizadas por estereótipos";

Discriminação - "é o nome que se dá para a conduta (ação ou omissão) que viola direitos das pessoas com base em critérios injustificados e injustos, tais como: a raça, o sexo, a idade, a opção religiosa e outros".

A manifestação comportamental do preconceito se revela em discriminação, no sentido de manter e isolar as características do seu grupo de referência, bem como sua posição privilegiada.

Do cotejo do preâmbulo da Constituição com as definições singelas acima reproduzidas ressalta a conclusão que a sociedade brasileira SEM PRECONCEITOS é a sociedade que veda, de forma absoluta, a DISCRIMINAÇÃO.

É possível afirmar, sem muita margem de erro, que a sociedade brasileira projetada na Constituição seria a exata antítese daquela projetada em "Mein Kampf".(6)

O nacional-socialismo de Hitler pretendeu fundar o conceito de nação e de nacionalidade com bases étnicas, na "raça alemã", tomada por valor de superioridade em face das demais etnias. O nazismo resultou da combinação da idéia de reforma do mundo pela engenharia racial com a formação de uma cadeia de comando disciplinada e disposta a executar as ordens de um líder.

Enquanto o "Mein Kampf" sustentou a Ditadura de Hitler, a Constituição de 88 assegura o Estado Democrático Pluralista que elegeu, pela quarta vez consecutiva, seu dirigente.

Pois bem. Enquanto o fortalecimento do sentimento de cidadania, e a organização da sociedade civil brasileira fez emergir dos anos de chumbo, a "Constituição Cidadã", da extrema direita européia e americana nascia o revisionismo ou negacionismo.

O negacionismo (revisionismo) passa, a partir dos anos 70, a ser o elemento central de uma estratégia que se destina a criar condições para a recomposição ideológica de grupos políticos nazistas.

Quando os primeiros livros revisionistas começaram a ser vendidos no Brasil, com o selo da Revisão Editora, de propriedade de Siegfried Ellwanger, pouco se sabia no país sobre esse tipo de literatura.

O revisionismo fez de pequenas livrarias, como a de Ellwanger, em Porto Alegre, e a de Jean Plantin, em Lyon, sua fonte de disseminação.

Em "Holocausto: Judeu ou Alemão'', de autoria de Ellwanger, lê-se que os judeus "lutam contra nós mais eficazmente que os exércitos inimigos. (...) É de lamentar que todo Estado, há tempo, não os tenha perseguido como a peste da sociedade e como os maiores inimigos da felicidade da América'' (p.59). (7)

Essa espécie de literatura é a preferida dos "nacionalistas de Niterói" (8); da Internacional Third Position (ITP); pelos skinheads de São Paulo que assassinaram um adestrador de cães, e do estigmatizado obsedo de Taiúva (SP), que invadiu a escola na qual estudava, feriu seis alunos, uma professora, o caseiro e se matou com um tiro na cabeça. (9)

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Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2003, 10h57

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