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Vocação religiosa

Pastor não tem vínculo de emprego com igreja, decide TST.

Um pastor evangélico de Salvador (BA) não teve reconhecida a condição de empregado da Igreja Universal do Reino de Deus. Ele ingressou com reclamação na Justiça do Trabalho com pedido de pagamento de férias, décimo-terceiro salário, horas extras e outras verbas trabalhistas por ter servido a igreja no período de 1996 a 2000. Segundo ele, a universal o considerava trabalhador autônomo e pagava remuneração de R$ 800,00 mensais.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento ao agravo de instrumento do pastor contra decisão de segundo grau, com base no voto do relator, ministro Ives Gandra Martins Filho. O vínculo que une o pastor à sua igreja é de natureza religiosa e vocacional e a subordinação é de caráter eclesiástico, e não empregatícia, disse o relator. Para ele, "a retribuição percebida diz respeito exclusivamente ao necessário para a manutenção do religioso".

"Todas as atividades de natureza espiritual desenvolvidas pelos 'religiosos', tais como administração dos sacramentos (batismo, crisma, celebração de missa, atendimento de confissão, extrema unção, ordenação sacerdotal ou celebração do matrimônio) ou pregação da Palavra Divina e divulgação da fé (sermões, retiros, palestras, visitas pastorais etc), não podem ser consideradas serviços a serem retribuídos mediante uma contraprestação econômica, pois não há relação entre bens espirituais e materiais", disse o relator. Ele destacou que as pessoas que se dedicam às atividades de natureza espiritual "o fazem com sentido de missão, atendendo a um chamado divino e nunca por uma remuneração terrena".

De acordo com Ives Gandra, o reconhecimento do vínculo de emprego só é admissível quando há desvirtuamento da instituição, ou seja, quando a igreja estabelece o comércio de bens espirituais, mediante pagamento. "Pode haver instituições que aparentam finalidades religiosas e, na verdade, dedicam-se a explorar o sentimento religioso do povo, com fins lucrativos", disse. Apenas nessa situação, ressaltou, é que se poderia enquadrar a igreja evangélica como empresa e o pastor como empregado.

A Quarta Turma do TST não examinou eventual desvirtuamento da Igreja Universal porque a segunda instância não estabeleceu qualquer tese a respeito. Em recurso de revista, como o que foi apresentado pelo pastor, processualmente não cabe o reexame das provas. O relator afirmou que, entre a comunidade jurídica, há quase que unanimidade em não reconhecer a possibilidade de vínculo empregatício entre os ministros religiosos, sejam eles padres, pastores ou rabinos, e suas respectivas igrejas.

Ives Gandra destacou ainda que, do ponto de vista jurídico, a organização do trabalho divide-se em seis modalidades: assalariado, eventual, autônomo, temporário, avulso e voluntário. A última, o voluntário, é caracterizada pela prestação de serviços sem remuneração a entidade pública ou particular sem fins lucrativos, mediante termo de adesão, que não resulta em vínculo empregatício.

Essa modalidade de trabalho foi regulada pela Lei 9.608/98 em resposta à crescente discussão em torno da existência de relação de emprego entre os que colaboram espontânea e gratuitamente com entidades religiosas ou filantrópicas, sejam sacerdotes, pastores ou simples fiéis. Não se trata do caso do pastor, afirmou o relator. Ele disse que o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (5ª Região) fundamentou-se em provas para firmar o convencimento de que o pastor "respondeu a uma vocação, sem finalidade remuneratória". (TST)

AIRR 3652/2002

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2003, 13h40

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