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Fim de investigação

Justiça decide arquivar inquérito contra o ex-governador Fleury

O inquérito movido pelo Ministério Público contra o ex-governador e deputado por São Paulo, Luiz Antônio Fleury Filho, deve ser arquivado. A decisão, desta terça-feira (15/4), é do Supremo Tribunal Federal. O ex-governador era acusado de praticar crimes conta o sistema financeiro nacional e contra a ordem tributária.

O relator do inquérito, ministro Sydney Sanches, acolheu as alegações do subprocurador-geral da República, Wagner Natal Batista, aprovadas pelo procurador-gral, Geraldo Brindeiro, segundo as quais "depreende-se que a representação não merece prosperar diante da ausência de suporte indiciário mínimo de que algum ilícito tenha sido praticado pelo parlamentar".

Sanches entendeu que "em face da manifestação do titular da ação penal, que não vislumbra crime a ser punido, só resta ao relator determinar o arquivamento requerido, nos termos dos artigos 21, XV, do Regimento Interno do STF e da jurisprudência pacífica do Supremo, quanto ao deputado Federal Luiz Antônio Fleury Filho". (STF)

Inq 1.906

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2003, 21h00

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