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Sistema financeiro

Justiça condena 12 réus por crimes contra o sistema financeiro

A Justiça Federal em Joaçaba (SC) condenou 12 réus por crimes contra o sistema financeiro nacional. As penas de dois a cinco anos e cinco meses de reclusão foram fixadas pelo juiz federal Adriano Copetti, em sentença do início do mês de abril. Dos 12 condenados, nove são agricultores e sete são membros da mesma família. Todos podem apelar em liberdade ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

De acordo com a sentença, foram cometidos os crimes de concessão de empréstimos a dirigentes da própria instituição financeira e realização de financiamento com desvio de finalidade.

Segundo o Ministério Público Federal, o acusado Alécio Isidoro Martini, na condição de presidente da Cooperativa de Crédito Rural Vale do Rio do Peixe (Credirio), obteve irregularmente vários financiamentos, os quais causaram prejuízos à cooperativa. Os fatos aconteceram entre 1985 e 1998. Alécio contou com a ajuda do gerente da Credirio, Milton João Colombo, que autorizou os empréstimos, e com a participação dos outros dez acusados, os quais simulavam contratos de financiamento cujo beneficiário era, na realidade, o próprio Alécio. Os valores eram depositados em sua conta ou usados para quitar dívidas contraídas por ele. Alécio também tomou empréstimos da Credirio e empregou o dinheiro em finalidade diversa da prevista no contrato, de acordo com o MP.

Alécio foi condenado a cinco anos e cinco meses de reclusão e ao pagamento de multa de 14 salários mínimos, em valores de janeiro de 1998, devidamente corrigidos. Milton João Colombo foi condenado a três anos, seis meses e vinte dias e ao pagamento de 12 salários mínimos.

O juiz também condenou o pai de Alécio, Adelino Achiles Martini, os irmãos Valdir e Norberto Luiz Martini, os filhos Emerson Airton Martini e Marcelo Martini, e o sobrinho Cleiton Martini. As penas vão de no mínimo dois anos a no máximo dois anos, quatro meses e 24 dias, além de multas entre quatro e cinco salários mínimos.

Também foram condenados Milton Molossi, Valdoir Ramella, Ronivan Paloschi e Nédio Piovesan, a penas de prisão entre no mínimo dois anos e no máximo dois anos e quatro meses e de multa entre dois e quatro salários.

Todos os acusados que receberam penas privativas de liberdade inferiores a quatro anos tiveram a prisão substituída pelo pagamento de cinco salários mínimos à instituição com finalidade social e por prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora de trabalho por dia de condenação. (JF-SC)

Processo nº 99.70.01482-0

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2003, 16h16

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