Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ponto de vista

A quarentena para juízes e o descrédito da própria Justiça

Por 

É sabido que a própria magistratura é a mais desejosa de que a reforma do Judiciário um dia venha, para benefício de todos, o que depende apenas de vontade política e um pouco de trabalho. Também é conhecido que tarefas de tais dimensões são realizadas, por vezes, homeopaticamente, no procedimento titulado de mini-reforma, cujo mérito está em antecipar um pouco daquilo do que se quer, a parte mais consensual, o que está "caindo de maduro". Entre tais temas insere-se o estabelecimento de quarentena obrigatória de três anos para juízes, procuradores e promotores.

Após longo período de apaixonada dedicação a postos tão relevantes para o destino de cada um e de todos nós e garantido a aposentadoria diferenciada que marca tais carreiras, a normalidade do funcionamento das instituições que tem a missão de perseguir e distribuir justiça a recomendam. Quando um juiz ou procurador é brilhante no seu mister, é confundido com a própria instituição da qual é apenas servidor. Aos olhares de todos, o dia seguinte, que marca o primeiro momento de um novo período, não é forte o suficiente para evidenciar que aquele homem não mais integra a estrutura para a qual tão eficazmente labutou.

Quando um juiz retorna ao foro no dia seguinte, na condição de advogado, por falta de quarentena, o prejuízo para a Instituição ao qual deu preciosos anos de sua vida é imenso e inestimável. Primeiro, ocorre um descrédito da própria Justiça, pois parece que as convicções pessoais estavam na toga que vestia e não nas razões morais que devem presidir, lá no fundo, os julgamentos que proferiu.

Segundo, de um ponto de vista da igualdade, não parece correto que aquele ao qual as portas automaticamente se abrem na chegada à Justiça e que de todos é estimado amigo e influente formador, dispute o mercado da prestação de serviços jurídicos com a classe dos advogados, incorporando às suas credenciais os "atalhos", o conhecimento íntimo das virtudes e mesmo das deficiências e mazelas que marcam a realidade do poder. Talvez mesmo inconfessáveis razões de cobiça, fraqueza humana que serve de instrumento às postulações de toda ordem, e onde escusos e menos nobres interesses se agasalham à ninho, robustecidos pela imagem e estatura do novel postulante, é que explicam tão desfraldado denodo na causa da busca da justiça, já agora do lado de fora da instituição.

Não nos cabe julgar o homem, em suas privadas razões, tarefa a ser delegada a esfera da moralidade e da espiritualidade. Mas existem substanciosas razões de ordem pública para que a quarentena seja imediatamente estabelecida no Congresso Nacional. Os mais nobres interesses da coletividade conclamam a todos para esta tarefa. Ou alguém duvida que Fernandinhos Beira-Mar de todas as cores e classes sociais provaleçam-se desta aparente normalidade?

 é procurador da República no Rio Grande do Sul

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2003, 13h55

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 23/04/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.