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Fim de conversa

Ministra do STF arquiva inquérito contra presidente da Câmara

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento do inquérito em que o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), foi acusado pela suposta prática de crime de falsidade ideológica.

De acordo com a denúncia feita pelo advogado Edinaldo de Alencar, em 1999 João Paulo Cunha, que cumpria mandato de deputado federal, prestou vestibular para o ingresso no curso de direito do Centro Universitário Fieo em Osasco (SP). Após a aprovação, matriculou-se no curso.

O advogado afirmou, no pedido de inquérito, "soar estranho" que o deputado pudesse acumular suas funções em Brasília com as atividades de estudante em Osasco. Informou, ainda, que o irmão do deputado, Márcio Cunha, assinava por ele as listas de presença.

O presidente da Câmara disse que tem assistido as aulas às segundas, terças, sextas e sábados, pela manhã, e quando pode, freqüenta a faculdade à noite. Alegou ainda que sempre compensou suas faltas com palestras na própria faculdade, que servem de complementação de curso e afirmou desconhecer a existência de lista de presença na faculdade.

A ministra Ellen Gracie acompanhou o parecer da procuradoria-geral da República, que opinou pelo arquivamento do inquérito. (STF)

Inq 1.924

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2003, 18h28

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