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Afastamento no DF

Leia a nota oficial do desembargador que se afastou do TJ-DF

O desembargador Pedro Aurélio Rosa de Farias, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, decidiu afastar-se voluntariamente de suas funções, antecipando-se a uma possível imposição por parte do TJ. Ele está sendo investigado por suposto envolvimento com venda de habeas corpus a traficantes de drogas.

"Minha estatística de julgados mostra que de cada 100 processos que julgo relacionados com o tráfico de entorpecentes eu profiro cerca de 97 ou 98 condenações, tanto como relator quanto como revisor", afirmou Farias em nota oficial.

Leia a nota de Pedro Farias:

1- Sou magistrado de carreira há 28 (vinte e oito) anos, e ingressei na

carreira por concurso público onde obtive o 2º lugar.

2- Sou Desembargador Criminal nesta Corte de Justiça do DF há cerca de dez anos, e para chegar onde estou passei por sérios embates na carreira, onde após desentender-me com um antigo Desembargador, recentemente assassinado, fui por ele acusado da prática de 18 (dezoito) crimes.

Isso resultou em uma sindicância e um Processo Administrativo que me manteve afastado de minhas atribuições de julgador por cerca de 4 (quatro) anos e 10 (dez) meses.

3- Depois do transcurso desse longo tempo, nada ficou provado contra mim na investigação feita, e o órgão do Ministério Público do DF acabou por pedir a minha absolvição por inexistirem na acusação feita vestígios da prática de crimes ou mesmo de faltas administrativas, o que desagradou algumas pessoas, que até hoje ficam a fustigar-me profissionalmente.

4- Nesse exercício da judicatura criminal minha estatística de julgados

mostra que de cada 100 (cem) processos que julgo relacionados com o tráfico de entorpecentes eu profiro cerca de 97 (noventa e sete) ou 98 (noventa e oito) condenações, tanto como relator quanto como revisor.

5- Enquanto alguns membros da Corte admitem que o crime de tráfico de drogas, quando apenado com a pena mínima de 3 (três) anos, admite a conversão da pena privativa de liberdade, que é estabelecida pela lei como tendo o regime integralmente fechado, em prestação de serviços à comunidade ou outra qualquer pena restritiva de direitos, nunca votei nesse sentido, isso porque além da lei estabelecer que o crime é considerado como hediondo, tenho particular e profundo desprezo por tal espécie de crime e criminoso.

6- Sempre tive por convicção ideológica e cultural o exercício isento e

transparente da jurisdição que me foi outorgada pelo Estado, e sempre

prestigiei o princípio constitucional da presunção da inocência, de sorte que entre a prisão e a liberdade em princípio estou sempre ao lado desta, a não ser que se demonstre de modo inafastável a culpa do acusado ou a necessidade imperiosa de se mandá-lo para o cárcere.

7- Tomando conhecimento do teor da denúncia e os indícios colhidos da prática desses crimes a mim atribuídos, constatei que as acusações se escoram apenas nas palavras de um traficante, que após ser beneficiado por uma liminar por mim concedida em um Habeas Corpus, teve sua prisão preventiva por mim confirmada em outro Habeas Corpus posteriormente impetrado, e ainda por seus pais.

8- Naquele primeiro Habeas Corpus por mim apreciado concedi uma liminar porque convencido fiquei que o Paciente era um inocente que estava no lugar errado no momento da diligência policial, liminar essa que na oportunidade foi mantida pelo atual Presidente do TJDF, mas logo que me convenci que o mesmo era um traficante votei pela manutenção de sua prisão, lugar onde ele está até hoje.

9- Acusações de tal jaez são insuportáveis para um Juiz, especialmente para mim que sempre pautei minha vida pessoal e profissional na maior correção possível, daí porque tenho o maior interesse em apurar as acusações em toda a sua extensão e profundidade, a fim de que nenhuma dúvida fique pairando acerca de minha atividade judicante.

10- Estranho apenas que tais acusações partam de alguns membros da Procuradoria do Meio Ambiente do MPDF, que por não se conformarem com voto minoritário que proferi em um Habeas Corpus impetrado por Pedro Passos e Márcio Passos, posteriormente guindado a majoritário porque um dos julgadores voltou atrás em seu entendimento e acompanhou meu voto, embora por argumentos diversos, passaram a investigar processos criminais envolvendo o tráfico de drogas em que participei como julgador, tudo com o

objetivo de retirar-me a jurisdição, que não se curva à prepotência de

ninguém e a interesses políticos escusos.

11- É de meu desejo que todos esses fatos sejam o mais rigorosamente apurados, e de forma rápida, de modo que quero afastar-me voluntariamente da jurisdição que me é investida pela lei para que não se diga que estou interferindo na apuração, para que o meu Tribunal tenha a mais plena liberdade para levar a efeito a apuração, assim como Colendo STJ, e para que a sociedade de Brasília saiba que os casos de apuração da responsabilidade

criminal e administrativa de seus Juízes é feita de modo transparente,

isento e de acordo com o devido processo legal.

12- Tenho a mais plena convicção que o Poder Judiciário de meu País saberá apurar os fatos com a mais profunda isenção e correção, e que após o transcurso do devido processo legal, onde se observará os procedimentos e as cautelas impostas pela lei, as acusações feitas contra mim por um traficante, sua mãe e seu pai, não se confirmarão e serei considerado inocente, podendo voltar às minhas atividades judicantes.

13 - Tenho um passado a zelar, uma família bem constituída, com mulher e filhas, que sempre se orgulharam de mim, e não será agora que meu nome será violentado por reles criminosos iludidos por falsas promessas feitas por pessoas levianas, que pensam poder interferir na atividade judicante pelo simples fato de conhecerem os Juízes.

14 - Não acredito que os bandidos que matam Juízes pelo Brasil afora, aqui no DF consigam obter crédito em suas palavras para matar a carreira de um Juiz que nunca compadeceu com o crime, muito menos o de tráfico de drogas.

15 - Afasto-me voluntariamente da judicatura e somente volto ao seu

exercício após tais fatos serem minuciosamente esclarecidos.

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2003, 16h32

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