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Prisão mantida

Pai acusado de matar filha de nove meses deve ficar preso

Um pai acusado de matar a filha de nove meses não conseguiu habeas corpus na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Por unanimidade, a Turma negou o pedido do pai para aguardar em liberdade o exame de insanidade mental. Ele está preso preventivamente.

O réu foi denunciado e preso preventivamente pela suposta prática do crime previsto no artigo 121, parágrafo 2º, inciso II e 61, inciso II, do Código Penal. Segundo a denúncia, os tiros causaram a morte da criança. Diante da alegação da defesa de que o acusado teria sua capacidade mental prejudicada, o Juízo de primeiro grau, após parecer do Ministério Público, suspendeu o processo e determinou um exame de insanidade mental pela Junta Médica Oficial do Tribunal de Justiça de Goiás.

De acordo com o processo, o exame foi marcado para o dia 9 de julho de 2002, mas acabou desmarcado por causa da rejeição do acusado de se submeter à avaliação. Com a demora do exame, a defesa do réu entrou com um pedido de habeas corpus alegando excesso de prazo. O pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça de Goiás. O advogado do réu, então, interpôs outro habeas corpus no STJ reiterando o pedido. Segundo a defesa, a culpa pela demora da realização do exame de insanidade mental do réu seria da máquina judiciária.

O ministro Gilson Dipp negou o pedido mantendo a prisão preventiva do acusado. Segundo o ministro, informações prestadas pelo TJ-GO à Subprocuradoria-Geral da República atestaram que o exame já teria sido realizado nos dias 2, 3 e 4 de dezembro de 2002, "razão pela qual os fundamentos do pedido restam superados nessa parte".

Gilson Dipp enfatizou que a demora da conclusão da instrução criminal teria sido provocada pela própria defesa do acusado de quem partiu o pedido de exame e também sua remarcação por causa da objeção do réu a se submeter à análise. "Assim, tem-se que eventual retardamento na formação da culpa se justificaria, uma vez que não provocado pelo juiz ou pelo Ministério Público", destacou o ministro. O relator finalizou seu voto ressaltando que o prazo de 81 dias para a conclusão da instrução criminal "não é absoluto e o que o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando a demora for injustificada", o que, segundo o ministro, não teria ocorrido no caso em questão.

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2003, 9h29

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