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Companhia Ingá

MP do Rio pede ajuda ao BNDES em caso de passivo ambiental

O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu a colaboração do BNDES na busca de solução para o passivo ambiental da Companhia Mercantil e Industrial Ingá, situada em Itaguaí, na baía de Sepetiba. A barragem da companhia armazena cerca de 50 milhões de litros de água contaminada por metais pesados e já se rompeu em vários pontos contaminando a baía de Sepetiba.

A solicitação foi encaminhada pelo promotor Murilo Nunes de Bustamante, da 1ª Promotoria de Proteção aos Interesses Difusos e Coletivos de Angra dos Reis, ao presidente do BNDES, Carlos Lessa. Eles se encontraram no seminário "Sepetiba: Portal do Atlântico Sul", na última sexta-feira (11/4), para discutir o projeto do Porto de Sepetiba.

"O Ministério Público estadual vem solicitar à presidência do BNDES que, em seus estudos e planejamentos para desenvolvimento e expansão das atividades junto à região portuária da Baía de Sepetiba, insira a questão do passivo ambiental da massa falida da Companhia Mercantil e Industrial Ingá, de modo que se possa empreender um trabalho conjunto com o Ministério Público estadual e os órgãos estaduais, sendo certo que a hipótese não cuida apenas de risco iminente à natureza, mas sim de gravíssimo desastre ambiental já em curso, pendente de soluções responsáveis e efetivas, competência de todas as esferas da Federação", afirmou o promotor no documento.

A Companhia Ingá foi condenada em 1999 pela 1ª Vara Cível da comarca de Itaguaí, em ação civil pública proposta pelo MP estadual em 1988. A empresa foi condenada a instalar um aterro industrial e para lá remover os rejeitos sólidos contaminantes que circundam sua área. Mas, com a falência da empresa, a execução da sentença se viu frustrada, uma vez que a massa falida demonstrou impossibilidade de custear os gastos necessários. O MP já tomou providências para se obter a desconsideração da personalidade jurídica, de modo a alcançar o patrimônio pessoal dos sócios da empresa, mas até o momento as medidas judiciais se mostraram infrutíferas.

Em julho de 2002, o MP-RJ fez uma reunião para discutir o problema, com participação de representantes estaduais da Secretaria de Ciência e Tecnologia, da Subsecretaria de Meio Ambiente, da Subsecretaria de Saneamento, Secretaria de Governo, Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla), Feema, MP Federal, Apedema, Pró-Lixo, Metazinco Ltda., UENF, UFRJ e o Síndico da Massa Falida Cia. Mercantil e Industrial Ingá.

"Passados nove meses, somente no dia 9 de abril de 2003, o estado do Rio de Janeiro, por meio da Serla, deu início às obras emergenciais de reforço do dique de contenção dos resíduos tóxicos, medida esta que atende tão somente à urgência de manutenção do status quo, não apresentando eficácia para a solução final da questão", afirmou Bustamante.

O MP estadual acompanhará os trabalhos da Serla, fornecendo apoio técnico e exigindo o cumprimento das determinações legais. Mas ressalta a importância de se buscar uma solução definitiva para o caso. "Junto aos órgãos estaduais, apesar da determinação para elaboração e aprovação de um projeto definitivo, não foram obtidos os recursos e meios para a solução do passivo ambiental da Companhia Mercantil e Industrial Ingá, que evitem a ampliação dos catastróficos danos já causados ao meio ambiente e suas inevitáveis repercussões no desenvolvimento de atividades econômicas no entorno da Baía de Sepetiba", conclui o promotor. (MP-RJ)

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2003, 21h40

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