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Frete discutido

GM deve admitir novas empresas de transporte de carros no RS

Os transportadores de veículos e os cegonheiros que prestam serviço às transportadoras não poderão participar mais das negociações relativas ao frete. A partir de agora, elas serão feitas pelas transportadoras e montadoras diretamente. A decisão é da juíza da 11ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), Taís Schilling Ferraz.

A juíza determinou que a GM do Brasil admita novas empresas para o transporte dos carros que fabrica, tanto na planta de Gravataí como em outras unidades.

A Justiça deferiu parcialmente o pedido de liminar formulado pelo Ministério Público Federal em ação civil pública movida contra a Associação Nacional dos Transportadores de Veículos (ANTV), o Sindicato Nacional dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Veículos (Sindican), que reúne os cegonheiros, e a General Motors do Brasil LTDA.

Taís Ferraz decidiu que o Sindican não poderá mais representar a categoria dos cegonheiros e que esse papel deve ser exercido pelos sindicatos estaduais da respectiva categoria. Segundo o procurador da República, Lafayete Josué Petter, autor da ACP, "é escandaloso o valor que o consumidor paga a título de frete na compra de um carro novo. Este abuso de poder econômico, praticado pelo cartel, é agora corrigido com esta primeira decisão judicial favorável. As montadoras estão livre para contratar as empresas que quiserem."

A juíza também estabeleceu multa, no caso de descumprimento da decisão. (MP-RS)

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2003, 16h45

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